{"data":[{"id_proposta":2907,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13900292000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48170-000","ed_logradouro":"RUA RUY BARBOSA","ed_numero":"40","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2900405,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA FRIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se à aquisição de medicamentos e insumos de uso contínuo e/ou emergencial, indispensáveis à execução das ações de saúde no âmbito da Atenção Primária, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Tais aquisições são fundamentais para assegurar a continuidade e a qualidade dos atendimentos clínicos, bem como para atender às demandas assistenciais da população, considerando que se tratam de materiais de uso rotineiro e perecível, cuja reposição é constante.A medida visa garantir o acesso universal, equânime e integral a medicamentos e insumos essenciais, conforme preconizado pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), evitando a descontinuidade de tratamentos para pacientes com doenças crônicas, infecciosas ou em situação de vulnerabilidade social. A disponibilização oportuna desses recursos reduz agravos à saúde, prevenindo complicações e internações evitáveis.Adicionalmente, contempla-se nesta proposta a contratação de serviços especializados, com a natureza de despesa classificada como Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, com o objetivo de assegurar a manutenção e a eficiência das ações desenvolvidas na Atenção Básica. A prestação desses serviços por empresas terceirizadas é essencial para suprir lacunas técnicas e operacionais que não podem ser absorvidas integralmente pelas equipes permanentes, o que contribui para a ampliação do acesso e a qualificação da atenção à saúde.Essas contratações poderão abranger, entre outros, serviços de consultoria técnica, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, apoio à gestão de sistemas de informação, capacitação de equipes, manutenção e permanência dos atendimentos por profissionais na assistência á saúde (mão de obra), contratação  de serviços laboratoriais para pacientes, entre outros fundamentais à rotina das unidades básicas de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}