{"data":[{"id_proposta":29041,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO\t1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Comissão de Assuntos Sociais - CAS  - Jaime BagattoliNúmero da emenda: 60060003Ano:2025Valor da emenda: R$ 400.000,00Corrente/Custeio: R$ 400.000,002.      DESCRIÇÃO DO OBJETO  O presente objeto tem por finalidade atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7230680), compreendendo:    1. Manutenção de equipamentos hospitalares, visando garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde;    2. Manutenção de centrais de ar condicionado, assegurando condições adequadas de conservação de medicamentos, materiais e conforto para pacientes e profissionais;    3. Capacitação dos profissionais de saúde, com foco na atualização técnica e melhoria da qualidade do atendimento;    4. Aquisição de combustível para viabilizar os deslocamentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e equipes do TAC Rural;    5. Aquisição de esfigmomanômetros e oxímetros, para uso nas unidades de saúde;    6. Aquisição de material de expediente, necessário ao funcionamento administrativo das unidades;    7. Manutenção de equipamentos de informática, garantindo a continuidade dos serviços digitais e administrativos;    8. Aquisição de material e acessórios de  informática, para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos de informática utilizados nas atividades administrativas, operacionais e assistenciais das referidas unidades de saúde.    9. Aquisição de material didático voltado às ações de promoção e cuidado com a saúde mental.    3.      JUSTIFICATIVA      A presente preposição tem como fulcro viabilizar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde do municípiovinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, sob o CNES nº 7230680, por meio do fortalecimento das condições estruturais, operacionais e assistenciais.O repasse de custeio ora pleiteado as ações propostas contemplam as seguintes finalidades:    1. Manutenção de equipamentos hospitalares: É essencial para garantir a funcionalidade e segurança dos dispositivos utilizados no atendimento à população, prevenindo falhas técnicas que possam comprometer a assistência em saúde.    2. Manutenção de centrais de ar-condicionado: Equipamentos de climatização são indispensáveis para manter ambientes adequados ao atendimento, armazenamento de medicamentos e conservação de materiais sensíveis, além de proporcionar conforto térmico a pacientes e profissionais.    3. Capacitação dos profissionais da saúde: A qualificação contínua da equipe multiprofissional é fundamental para a melhoria da qualidade do atendimento, atualização de protocolos e adequação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).    4. Aquisição de combustível para deslocamentos: O fornecimento de combustível é necessário para garantir a mobilidade das equipes de campo, em especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do programa TAC Rural, que realizam visitas domiciliares e ações em áreas remotas.    5. Aquisição de esfigmomanômetros e oxímetros: Esses dispositivos são essenciais para o monitoramento dos sinais vitais da população, sobretudo no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e em situações de urgência.    6. Aquisição de material de expediente: Fundamental para o suporte das atividades administrativas e operacionais das unidades de saúde, viabilizando o correto registro, controle e organização dos serviços.    7. Manutenção de equipamentos de informática: Com o avanço da informatização dos sistemas de saúde (e-SUS, Prontuário Eletrônico, entre outros), é imprescindível garantir o funcionamento adequado dos equipamentos, evitando prejuízos ao atendimento e à gestão das informações em saúde.     8. Aquisição de material e acessórios de  informática,  tais como teclados, mouses,  cabos, adaptadores, suportes para monitores, toner, tinta, para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos de in","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}