{"data":[{"id_proposta":29029,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10502869000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA","ed_cep":"58748000","ed_logradouro":"RUA MANOEL FIRMINO","ed_numero":"0","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500106,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Água Branca-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita ao Ministério da Saúde a liberação de recursos financeiros destinados à execução de ações e serviços da Atenção Básica, com foco na Atenção Integral à Saúde da Mulher e na Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde.O fortalecimento dessas linhas de cuidado é de extrema importância para o município, considerando que:A saúde da mulher requer acompanhamento integral em todas as fases da vida, com ênfase no pré-natal, parto, puerpério, prevenção de agravos e atenção às doenças crônicas que acometem este público.A primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento integral da criança, demandando ações intersetoriais e de saúde que garantam crescimento saudável, prevenção de doenças e promoção de vínculos familiares e comunitários.Dessa forma, torna-se necessária a aplicação dos recursos em:Aquisição de insumos, medicamentos e material hospitalar ¿ assegurando a continuidade do cuidado e a disponibilidade de recursos essenciais para consultas, procedimentos e acompanhamento clínico.Aquisição de material de expediente ¿ indispensável para o registro, monitoramento e gestão administrativa das ações em saúde.Contratação de serviços de terceiros ¿ voltados a apoio técnico-operacional, capacitação profissional, serviços especializados e outras demandas que contribuam para a efetividade da atenção integral à saúde da mulher e das crianças na primeira infância.O investimento solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Básica em Água Branca-PB, ampliando a resolutividade da rede, garantindo maior acesso, integralidade e qualidade nos serviços prestados à população.Assim, justifica-se a presente solicitação de recursos financeiros, tendo em vista a relevância social e sanitária das ações propostas, o compromisso com a equidade no acesso e a promoção da saúde no município, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}