{"data":[{"id_proposta":29024,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"18709224000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU","ed_cep":"68415-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CUBA","cd_ibge_recebedor":1504000,"nm_municipio_recebedor":"LIMOEIRO DO AJURU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Limoeiro do Ajuru conta atualmente com 12 Postos de Saúde, 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 1 hospital de pequeno porte, que compõem a rede de Atenção Primária à Saúde (APS). Essa estrutura enfrenta limitações relacionadas ao abastecimento regular de fármacos, insumos estratégicos e medicamentos essenciais, comprometendo a continuidade e a integralidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).De acordo com registros municipais, aproximadamente 87% da população local é usuária exclusiva do SUS, o que aumenta a pressão sobre a rede assistencial. O município apresenta um crescimento demográfico médio de 1,4% ao ano e um perfil epidemiológico marcado pela alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes) e pela necessidade constante de ações de imunização, em especial em áreas rurais e ribeirinhas de difícil acesso, onde a cobertura vacinal ainda se mantém abaixo das metas preconizadas pelo PNI.Atualmente, cerca de 32% do orçamento da saúde municipal é destinado à aquisição de medicamentos e insumos, porém ainda se verifica ociosidade assistencial em alguns serviços, decorrente da descontinuidade de fornecimento de insumos básicos, o que impacta negativamente na resolutividade da APS.Dessa forma, as ações propostas têm caráter complementar ao financiamento da Assistência Farmacêutica, não substituindo os recursos já alocados nesse componente, mas garantindo o fortalecimento da Atenção Básica, em conformidade com a subfunção 301.Garantia do abastecimento regular de medicamentos e insumos essenciais à Atenção Básica. Pubico-alvo, Fortalecimento das ações de imunização e estratégias de busca ativa de vacinação, com foco em áreas rurais e populações vulneráveis. Redução de faltas de medicamentos essenciais em até 80% das unidades de saúde no prazo de 12 meses. Buscamos atingir as metas quantitativas; Realizar 5 campanhas de busca ativa de vacinação anuais em áreas de difícil acesso. Acompanhar 100% dos pacientes cadastrados com hipertensão e diabetes em pelo menos duas consultas anuais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}