{"data":[{"id_proposta":28997,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11443189000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49910-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO MOTA","ed_numero":"55","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807303,"nm_municipio_recebedor":"TELHA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização e coordenação do cuidado, garantindo acesso universal, integral e equânime à população. Para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência, é fundamental a manutenção de equipes multiprofissionais completas, atuando de forma regular e permanente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).No entanto, o município de Telha/SE enfrenta limitações orçamentárias que impactam diretamente a capacidade de custear a remuneração dos profissionais da APS ¿ médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e demais trabalhadores que compõem as equipes de Saúde da Família.Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda de bancada são essenciais para complementar o financiamento municipal e garantir a manutenção da força de trabalho necessária ao adequado funcionamento da rede de atenção.A aplicação desses recursos para o pagamento de salários dos profissionais da APS está em conformidade com as diretrizes de financiamento federal, priorizando despesas de custeio indispensáveis à continuidade dos serviços. Essa medida permitirá:- Garantir a regularidade da assistência à população, evitando interrupções nos serviços básicos de saúde;- Valorizar e fixar os profissionais, reduzindo a rotatividade e fortalecendo os vínculos com a comunidade;- Melhorar os indicadores de saúde, assegurando equipes completas e qualificadas para ações de promoção, prevenção e cuidado;- Ampliar a resolutividade da APS, reduzindo a sobrecarga nos níveis de atenção secundário e terciário, além de prevenir custos decorrentes de internações evitáveis;- Alcançar e manter 100% de cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica, assegurando que toda a população tenha acesso contínuo e efetivo aos serviços de saúde no território.Assim, a proposta busca aplicar os recursos da emenda de bancada de forma estratégica e eficiente, promovendo a sustentabilidade do modelo de atenção, em consonância com o princípio da responsabilidade sanitária do ente municipal, as políticas nacionais de saúde e as normativas vigentes do Ministério da Saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}