{"data":[{"id_proposta":28977,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"84744853000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDEIAS DO JAMARI","ed_cep":"76860-000","ed_logradouro":"RUA ANALIA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR 03","ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100809,"nm_municipio_recebedor":"CANDEIAS DO JAMARI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Origem do Recurso: Emenda parlamentarParlamentar: Bancada de Rondonia - Jaime Bagattoli  Número da emenda: 71230008 Ano:2025Valor da emenda: R$ 415.150,00 Corrente/Custeio: R$ 415.150,002. DESCRIÇÃO DO OBJETO Objeto do Projeto: O presente objeto tem por finalidade a aquisição de materiais diversos para atender às demandas das Unidades Básicas de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (CNES 7230680), compreendendo:\tMaterial didático;\tMateriais elétricos e hidráulicos;\tKits para realização do exame Papanicolau;\tInsumos e materiais odontológicos;\tKits de escovação infantil;\tBalanças portáteis e fitas métricas;\tGlicosímetros e tiras glicêmicas;\tKits maternidade.3.JUSTIFICATIVA A presente preposição tem como fulcro viabilizar a aquisição de materiais diversos essenciais ao funcionamento e à qualificação dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, inscrita sob o CNES nº 7230680.A aquisição contempla os seguintes itens:\tMaterial didático (peças anatômicas e manequin): Utilizado em ações de educação em saúde, palestras, grupos educativos e atividades de promoção e prevenção, especialmente voltadas para o público-alvo das UBS, como gestantes, crianças, diabéticos e hipertensos.\tMateriais elétricos e hidráulicos: Visam garantir a manutenção e o pleno funcionamento das instalações físicas das unidades, assegurando ambientes adequados, seguros e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.\tKits para realização do exame Papanicolau: Fundamentais para a realização de exames preventivos do câncer do colo do útero, integrando as ações de saúde da mulher e contribuindo diretamente para a detecção precoce e redução da mortalidade por neoplasias.\tInsumos e materiais odontológicos: Necessários para a continuidade da oferta de atendimentos odontológicos nas UBS, garantindo condições adequadas para os procedimentos clínicos e preventivos.\tKits de escovação infantil: Utilizados em ações educativas e preventivas de saúde bucal voltadas ao público infantil, promovendo hábitos saudáveis desde a infância e reduzindo índices de cárie e outras doenças bucais.\tBalanças portáteis e fitas métricas: Ferramentas indispensáveis para a avaliação antropométrica de usuários, especialmente em grupos prioritários como crianças, gestantes, hipertensos e diabéticos, subsidiando o diagnóstico nutricional e o acompanhamento adequado dos usuários.\tGlicosímetros e tiras glicêmicas: Fundamentais para o monitoramento da glicemia capilar, especialmente durante os atendimentos a pacientes com diabetes, auxiliando no controle glicêmico e na prevenção de complicações.\tKits maternidade: Destinados ao apoio e incentivo ao pré-natal, funcionando como estratégia para estimular a adesão das gestantes ao acompanhamento regular e humanizado durante a gestação.Diante da relevância dos itens elencados e da necessidade contínua de garantir condições adequadas para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, justifica-se o repasse de recursos para a aquisição dos materiais mencionados. Ressalta-se que tais aquisições contribuirão significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, assegurando qualidade, resolutividade e humanização no atendimento prestado à comunidade.4.DESCRIÇÃO DAS METAS 1.\tMaterial Didático (peças anatômicas e manequin)\tRealizar, no mínimo, 14 capacitações/treinamentos anuais para profissionais da saúde nas UBS, utilizando peças anatômicas e manequins como apoio didático.\tCapacitar as equipes de saúde da família em temas como: técnicas de exame físico, primeiros socorros, saúde da mulher, saúde da criança, entre outros.\tRealizar ações educativas com uso do material didático em escolas e comunidades.2.\tMateriais Elétricos e Hidráulicos\tRealizar manutenção preventiva e corretiva na UBS atendidas, assegurando condições adequadas de funcioname","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":415150.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}