{"data":[{"id_proposta":28953,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11247157000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64748-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO JOSE DE SOUSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200053,"nm_municipio_recebedor":"ACAUÃ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Acauã/PI propõe a aplicação de R$ 300.000,00 no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta a execução de emendas de bancada. Os recursos serão destinados a ações de Navegação do Cuidado, incluindo apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela APS (R$ 59.300,00), fundamental para garantir acesso oportuno a serviços de referência, e atividades de fortalecimento da APS (R$ 240.700,00), voltadas à melhoria do acompanhamento dos usuários, organização do processo de trabalho das equipes e ampliação da resolutividade dos atendimentos. As despesas serão executadas nas naturezas 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica), assegurando insumos e apoio técnico-operacional necessários. Essas ações são prioritárias para reduzir barreiras de acesso, fortalecer a coordenação do cuidado e alinham-se às diretrizes da Programação Anual de Saúde, resultando em maior cobertura assistencial, integralidade no atendimento e impacto positivo nos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}