{"data":[{"id_proposta":28925,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11431858000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA","ed_cep":"56820-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"283","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603900,"nm_municipio_recebedor":"CARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Carnaíba, localizado no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, com 18.604 habitantes, possui uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) composta por 10 Unidades Básicas de Saúde (UBS) distribuídas tanto na sede (4) quanto na zona rural(6), responsáveis pela assistência preventiva, promoção da saúde, diagnóstico, tratamento, acompanhamento de doenças crônicas e atendimento às demandas espontâneas da população.A APS é a porta de entrada prioritária para o Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na resolutividade de grande parte dos agravos à saúde, reduzindo a necessidade de atendimentos de média e alta complexidade. Entretanto, a manutenção desse serviço exige recursos financeiros contínuos para custeio de despesas como: aquisição de insumos, material médico, manutenção de equipamentos, combustíveis, locação de veículos para transporte de equipes, manutenção dos prédios das unidades básicas de saúde, capacitação de profissionais e pagamento de serviços de apoio.O Município enfrenta desafios adicionais em razão da extensão territorial, da significativa população residente em áreas rurais e da necessidade de deslocamento das equipes para comunidades de difícil acesso. Outro desafio enfrentado pela gestão atual é com a manutenção dos prédios das UBSs, os quais estão com instalações necessitando de manutenção geral, do telhado ao teto.  Esses fatores aumentam o custo operacional e demandam recursos suplementares para assegurar a cobertura e a qualidade da atenção aos usuários.O incremento de custeio para a Atenção Primária visa garantir: - Implementação e manutenção da oferta de serviços essenciais da linha de cuidado da saúde da mulher: 1.\tRealizar 01 capacitação em saúde sexual e reprodutiva para os profissionais da atenção primária à saúde;2.\tAdquirir 100% dos Insumos necessários para o Atendimento Clínico e a realização de ações de Promoção da Saúde; 3.\tRealizar 01 capacitação para os profissionais de saúde, Creas e Cras  no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres;4.\tRealizar 01 capacitação sobre a importância da proteção contra o VIH, a infecção pelo papilomavírus humano (HPV) e demais ISTs mais comuns;5.\tAquisição de testes rápido para 100% das unidades básicas de saúde;6.\tRealizar locação de equipamentos (USG portátil etc) necessários para atendimento qualificado das mulheres, para as 10 unidades básicas de saúde;7.\tIntensificar as ações de promoção e prevenção ao câncer de mama e de útero;8.\tRealizar campanha para promoção, prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids na população feminina. 9.\tPromover ações voltadas para à saúde da mulher na terceira idade;10. Realizar 1 capacitação para os médicos das UBSs para realização de exames de ultrassonografia; 11. Realizar a aquisição de camisas e sacolas/bolsas para as campanhas e capacitações;12. Aquisição de kits (saúde da mulher) com materiais educativos (mama, pênis etc) para uso dos profissionais das UBSs - Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis:1. Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para 100% das unidades básicas de saúde;2. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde:- Realizar atividades extra muro de busca ativa de faltosos; atualização da carteira de vacinação;- Realizar capacitação para profissionais da educação, Creas, CRAS e do programa Criança Feliz sobre a importância de cada vacina e calendário vacinal;- Realizar campanhas para atualização da caderneta de vacina em todos os ciclos de vida;- Realizar a aquisição de material gráfico;- Locar veículos para realização das ações extra muro das unidades básicas e campanhas de vacinação;-Aquisição de camisas e bones para as campanhas vacinais e ações de busca ativa;_Aquisição do boneco Zé gotinha.Isto posto, a disponibilização de recursos adicionais é imprescindível para assegurar a continuidade e a eficiência da Atenção Primária no município,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}