{"data":[{"id_proposta":28917,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pocinhos, integrante da 15ª Região de Saúde da Paraíba, vem enfrentando desafios significativos para o fortalecimento e a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS), eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) e porta de entrada preferencial da população aos serviços de saúde. Nesse contexto, a destinação de recursos de emenda parlamentar de custeio no valor de R$ 1,3 milhão se mostra fundamental para garantir a ampliação da capacidade resolutiva das equipes, a qualificação dos processos de trabalho e a melhoria do acesso da população aos serviços essenciais.A aplicação deste recurso será direcionada ao fortalecimento das ações do Piso da Atenção Primária (PAP), permitindo o investimento em insumos estratégicos, medicamentos básicos, materiais de consumo, manutenção de unidades de saúde e apoio ao custeio das equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio multiprofissional. Com isso, será possível assegurar melhores condições de atendimento, reduzir a demanda reprimida e ampliar a cobertura assistencial no município.Dentre as principais ações previstas com a utilização da emenda destacam-se:Apoio ao custeio das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal, assegurando insumos, medicamentos, materiais médico-hospitalares e de consumo necessários à atenção continuada;Aquisição de materiais de consumo e manutenção preventiva/corretiva de UBS, visando modernizar os espaços de atendimento e garantir maior qualidade e segurança à população;Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, acompanhamento de pacientes crônicos e imunização, de modo a ampliar a cobertura vacinal e o controle das doenças prevalentes;Capacitação e apoio técnico às equipes multiprofissionais, visando qualificar o atendimento e potencializar a resolutividade da APS;Desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde, com foco em práticas educativas, campanhas comunitárias, incentivo a hábitos saudáveis e ampliação do vínculo entre equipes e comunidade.O investimento destes recursos contribuirá de forma significativa para o alcance das metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde e para o cumprimento dos indicadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde, fortalecendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.Dessa forma, a aplicação da emenda no valor de R$ 1,3 milhão é de extrema importância para garantir a sustentabilidade e a qualidade das ações da APS em Pocinhos, assegurando à população um atendimento mais humanizado, acessível e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}