{"data":[{"id_proposta":28908,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11471451000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58760-000","ed_logradouro":"RUA FAUSTO DE ALMEIDA COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2510402,"nm_municipio_recebedor":"OLHO D'ÁGUA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. Para garantir a efetividade das ações e o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, é indispensável o recebimento de recursos financeiros destinados à Navegação do Cuidado, em especial para Atividades de Fortalecimento da APS e para o Apoio Logístico ao Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APS.O financiamento permitirá custear despesas essenciais que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde, tanto no território municipal quanto fora dele.1.\tNavegação do Cuidado: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeOs recursos poderão ser aplicados em:¿\tPagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, complementar necessária ao funcionamento das unidades, incluindo assessoria, capacitações e outros serviços de apoio;¿\tAquisição de medicamentos de A a Z e, quando necessário, de medicamentos da atenção básica, com caráter complementar, assegurando a continuidade do tratamento e o atendimento da crescente demanda. Ressalta-se que estas aquisições não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica na APS, estando vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS);¿\tAquisição de insumos diversos para uso nas atividades assistenciais;¿\tMateriais de limpeza, assegurando a higienização e biossegurança das unidades de saúde;¿\tMateriais de expediente, como papéis, toners, canetas, entre outros, para o suporte administrativo da APS;¿\tLanches e alimentação para apoio a atividades de campo, reuniões e ações de promoção da saúde;¿\tMaterial gráfico para campanhas educativas, relatórios e instrumentos de trabalho das equipes;¿\tMaterial odontológico, assegurando a continuidade das ações de saúde bucal;¿\tMateriais de consumo para todos os setores da APS, garantindo a integralidade dos serviços;¿\tInsumos e materiais médico-hospitalares, fundamentais para o atendimento de qualidade e segurança à população.2.\tNavegação do Cuidado: Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes acompanhados pela APSOs recursos destinados ao apoio logístico poderão ser aplicados em:¿\tServiços de manutenção da frota da APS, incluindo aluguel ou locação de veículos para transporte de pacientes e equipes, aquisição de pneus e demais serviços necessários para garantir a segurança e o bom funcionamento dos veículos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}