{"data":[{"id_proposta":28893,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11420456000127","nm_ente_recebedor":"DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58228-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO TEIXEIRA","ed_numero":"48","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505709,"nm_municipio_recebedor":"DONA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dona Inês/PB vem por meio desta justificar a necessidade da solicitação dos recursos financeiros destinados à execução de ações prioritárias no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Os recursos serão direcionados para a Atenção Integral à Saúde da Mulher, por meio da aquisição de insumos para o atendimento clínico e para ações de promoção da saúde, fortalecendo a prevenção e o cuidado contínuo. Também serão aplicados na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, com a realização de campanhas de comunicação voltadas ao combate à desinformação sobre vacinas, ampliando a cobertura vacinal e garantindo maior proteção à população. No âmbito da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos viabilizarão a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, além da promoção de campanhas educativas e de prevenção. Outra ação contemplada é a Navegação do Cuidado, voltada para atividades de fortalecimento da Atenção Primária e apoio técnico à implementação da regulação municipal em saúde, promovendo maior integração da rede de atenção. Também será fortalecida a Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, por meio do apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais junto a creches, escolas e CRAS, da capacitação de profissionais da APS sobre marcos de desenvolvimento, sinais de alerta e intervenções, bem como da produção e distribuição de materiais educativos voltados a famílias e cuidadores.As despesas foram planejadas de acordo com a natureza necessária para a execução das ações, sendo destinadas à contratação por tempo determinado de pessoal civil (339004) para apoio técnico e execução das atividades, à aquisição de material de consumo (339030) como insumos, testes rápidos, materiais educativos e de uso contínuo essenciais para a realização das ações, e à contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (339039) para garantir suporte técnico especializado, logística e produção de materiais. Ressalta-se que o aporte financeiro é indispensável para viabilizar a efetiva execução das ações propostas, assegurando a ampliação da cobertura, a qualificação da assistência, a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população de Dona Inês.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}