{"data":[{"id_proposta":28839,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11401857000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"RUA TENENTE PEDRO NUNES","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO AO PREDIO DA SEMSA","ed_bairro":"CIDADE BAIXA","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1) Contexto e necessidadeO município de Monte Alegre possui grande extensão territorial, marcada por áreas rurais de difícil acesso e comunidades distantes da sede urbana. Essa realidade impõe desafios significativos à Atenção Primária, sobretudo no acompanhamento de pacientes crônicos, acamados, pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e populações em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de visitas regulares das equipes de saúde.A insuficiência de veículos disponíveis atualmente compromete a cobertura assistencial, gera atrasos em visitas domiciliares, prejudica a adesão ao tratamento e aumenta o risco de complicações que poderiam ser prevenidas ou controladas. Diante disso, a locação de veículos representa a estratégia mais eficiente para garantir a mobilidade das equipes de saúde da família, permitindo ampliar o acesso, reduzir desigualdades e assegurar que a população receba acompanhamento contínuo, seguro e de qualidade.2) Objeto do custeioOs recursos serão destinados à locação de veículos de forma a atender às seguintes demandas:- Apoiar as visitas domiciliares das equipes de Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);- Ampliar o acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias, renais crônicas e outras condições de longa duração;- Permitir a atuação de equipes em áreas de difícil acesso, comunidades rurais e ribeirinhas;- Favorecer ações de educação em saúde, prevenção e rastreamento de agravos crônicos em territórios mais vulneráveis.3) Resultados esperados-Cobertura e acesso-Aumento em 30% no número de visitas domiciliares realizadas a pacientes acamados ou com mobilidade reduzida;-Garantir acompanhamento mensal de, pelo menos, 80% dos pacientes crônicos cadastrados nas equipes de saúde da família;-Ampliar o alcance territorial das equipes, atendendo comunidades rurais e de difícil acesso em 100% dos meses do ano.-Qualidade da atenção-Redução de internações hospitalares por condições sensíveis à Atenção Primária em pelo menos 10% em relação ao ano anterior;-Aumento na adesão ao tratamento medicamentoso e controle de hipertensão/diabetes em 70% dos pacientes acompanhados;-Realização de atividades educativas e de prevenção em todas as microáreas cobertas pelas equipes de saúde.-Gestão e monitoramento4) Benefícios esperados-Ampliação da acessibilidade das equipes de Atenção Primária à população mais vulnerável;-Melhoria dos indicadores de saúde relacionados ao controle de doenças crônicas não transmissíveis;-Redução de custos hospitalares associados a internações evitáveis;-Fortalecimento do papel da Atenção Primária como porta de entrada e ordenadora da rede de saúde, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica e as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS).Declaração: os recursos solicitados serão destinados exclusivamente à locação de veículos (PJ), não implicando em pagamento de folha de servidores municipais. A proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária e será ajustada na Programação Anual de Saúde (PAS) no DIGISUS, caso ainda não conste.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":144482.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}