{"data":[{"id_proposta":28832,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14144721000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ESTRELA","ed_cep":"78398-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE ANTONIO DE FARIAS","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106851,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ESTRELA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Porto Estrela, situado no estado de Mato Grosso, atualmente com população estimada em 3.224 habitantes, sua área territorial de 2.045,467 km, segundo os dados do IBGE (2022). Este número relativamente reduzido traz implicações importantes à gestão pública, sobretudo no que tange a capacidade de investimento, arrecadação de tributos locais e oferta de serviços essenciais como saúde.No tocante à estrutura de saúde, Porto Estrela dispõe de diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS / PSF), entre as quais o ¿Centro de Saúde de Porto Estrela¿, PSF Nova Esperança e PSF Flávio Faria. Nessas unidades atuam profissionais como médicos de família, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários, dentistas, entre outros. Ainda assim, a cobertura populacional via Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família encontra-se sob pressão, relativamente às necessidades e riscos sanitários locais, especialmente para as populações rurais e aquelas vulneráveis, que representam a maioria no município.O perfil demográfico apresenta que aproximadamente 8,93% da população possui entre 0 e 6 anos, ou cerca de 288 crianças nesta faixa de primeira infância, que demandam acompanhamento contínuo em saúde preventiva, vacinação, nutrição e desenvolvimento. Outro aspecto fundamental é a população rural: uma parcela significativa da população reside fora da zona urbana (em estimativas cerca de 59,7%), o que dificulta o acesso aos serviços de saúde, transporte, vigilância, ações domiciliares e atendimento emergencial. Diante deste cenário, torna-se imprescindível o aporte adicional de recursos para custeio da Atenção Básica para custear despesas com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, com a finalidade de manter, bem como ampliar os serviços disponibilizados a população.Por todo o exposto, ressaltamos que o recurso financeiro disponibilizado por meio de emenda parlamentar que será destinado especificamente ao custeio da Atenção Básica, com serviços de pessoa jurídica, a fim de assegurar atendimento de qualidade, cobertura universal aos habitantes, inclusive os mais vulneráveis, prevenir agravos e, assim, promover saúde, dignidade e qualidade de vida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}