{"data":[{"id_proposta":28831,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14023004000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.","ed_cep":"78695-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR AEROPORTO","cd_ibge_recebedor":5108204,"nm_municipio_recebedor":"TORIXORÉU","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Unidades Básica de Saúde contempladas neste projeto são:UNIDADE BASICA DE SAUDE DE TORIXOREU CNES Nº 2395568UNIDADE BASICA SAUDE DA FAMILIA DE POUSO ALTO CNES Nº 2395576O município de Torixoréu/MT apresenta esta justificativa para o recebimento de recursos financeiros no valor de R$ 498.188,00, destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e alinhado ao Plano Municipal de Saúde.A distribuição dos recursos será realizada da seguinte forma:¿\tR$ 250.000,00 ¿ Outros Serviços de Pessoa Jurídica:Este montante será utilizado para a contratação de serviços de apoio à APS, incluindo:o\tServiços médicos e multiprofissionais terceirizados para suprir demandas locais;o\tConsultorias técnicas voltadas à qualificação da gestão em saúde;o\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos;o\tApoio logístico e operacional para ações de saúde itinerantes em áreas rurais e de difícil acesso.o\tA contratação de pessoa jurídica visa ampliar a capacidade de resposta da rede básica, garantir a continuidade dos atendimentos e promover maior resolutividade nos serviços ofertados à população.o\tR$ 248.188,00 ¿ Material de Consumo:Este valor será destinado à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em caráter complementar, tais como:o\tEquipamentos de proteção individual (EPIs);o\tMateriais de enfermagem, odontologia e laboratório;o\tSuprimentos administrativos e de limpeza necessários para o funcionamento das unidades.¿\tO investimento em material de consumo é fundamental para assegurar a qualidade e segurança dos atendimentos, além de contribuir para a prevenção de agravos e promoção da saúde da população torixorense.A aplicação dos recursos será realizada com responsabilidade e transparência, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do SUS. O município reafirma seu compromisso com a melhoria dos indicadores de saúde e com a oferta de serviços humanizados, acessíveis e resolutivos à sua população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498188.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}