{"data":[{"id_proposta":28828,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13994248000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S.","ed_cep":"78613-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JOAO","ed_numero":"156","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107198,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃOZINHO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso oriundo da Portaria nº 6.928, referente à Emenda de Bancada do Estado de Mato Grosso para incremento ao custeio da Atenção Primária à Saúde, tem como finalidade fortalecer e ampliar as condições de funcionamento da Unidade Básica de Saúde, garantindo atendimento de qualidade à população de Ribeirãozinho. Os valores serão aplicados em despesas correntes necessárias ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo a aquisição de insumos como materiais de expediente, materiais médicos e odontológicos, combustíveis, medicamentos e insumos farmacêuticos, tais como comprimidos, soluções, vacinas e soros, além da manutenção de veículos.Também está prevista a contratação de serviços eventuais de profissionais autônomos e de empresas especializadas, contemplando serviços de apoio e continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde. Entre esses serviços, destacam-se a realização de exames laboratoriais e de imagem terceirizados, treinamentos e capacitações para as equipes de saúde, bem como serviços de manutenção predial e de equipamentos.Ressalta-se que a utilização deste recurso não substitui o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, possuindo caráter complementar, de forma a reforçar os estoques de medicamentos e insumos já existentes.Dessa forma, a destinação do recurso proveniente da emenda parlamentar de bancada se mostra fundamental e estratégica para consolidar a Atenção Primária no município, ampliando a resolutividade da rede, descentralizando o atendimento e garantindo resposta qualificada às necessidades de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":332125.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}