{"data":[{"id_proposta":28824,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12899273000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUACUI","ed_cep":"39784-000","ed_logradouro":"RUA ZINHA MADEIRA","ed_numero":"17","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3164100,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela articulação com os demais pontos de atenção. No entanto, a fragmentação do cuidado, as dificuldades no acesso à atenção especializada e a ausência de mecanismos de apoio à continuidade assistencial resultam em lacunas importantes na linha do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas, múltiplas comorbidades ou em situação de vulnerabilidade.Nesse cenário, a **estratégia de Navegação do Cuidado** surge como uma ferramenta essencial para qualificar o processo de cuidado no SUS, com o objetivo de **acompanhar o usuário ao longo de sua trajetória nos diferentes níveis de atenção**, garantindo acesso oportuno, adesão terapêutica e resolutividade assistencial. Os navegadores do cuidado atuam em apoio às equipes de Saúde da Família, facilitando a coordenação de exames, consultas, encaminhamentos, retorno ao cuidado na APS e articulação com redes intersetoriais, fortalecendo o princípio da integralidade.A execução dessas ações por meio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado e de estrutura organizacional qualificada para realizar:* Capacitação e supervisão técnica contínua dos profissionais navegadores do cuidado;* Organização de fluxos assistenciais e ferramentas de acompanhamento dos usuários;* Produção de relatórios de monitoramento e avaliação das ações;* Apoio à integração entre os sistemas de informação em saúde (e-SUS, SISREG, etc.);* Implantação de ferramentas de busca ativa e acompanhamento remoto de usuários em risco.Essa forma de contratação possibilita maior agilidade e qualificação técnica na implementação da estratégia, respeitando os parâmetros legais de execução das emendas parlamentares e atendendo às exigências de eficiência, economicidade e efetividade na gestão dos recursos públicos.A proposta está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Rede de Atenção às Condições Crônicas, bem como com os eixos do programa Previne Brasil, que prioriza a coordenação do cuidado e a vigilância em saúde com foco no território.Espera-se, com essa iniciativa:* Redução das perdas assistenciais na linha de cuidado;* Melhora dos indicadores de acesso e continuidade do cuidado;* Fortalecimento da integração entre atenção primária e demais pontos da rede;* Aumento da efetividade clínica das intervenções em saúde;* Apoio à organização das demandas assistenciais com base em risco e vulnerabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}