{"data":[{"id_proposta":2882,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17298800000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68800-000","ed_logradouro":"WILSON CAMARA FRAZAO","ed_numero":"523","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1501808,"nm_municipio_recebedor":"BREVES","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Breves, localizado no Arquipélago do Marajó, é predominantemente habitado por populações tradicionais ribeirinhas. A economia local baseia-se no extrativismo vegetal e em repasses constitucionais, programas de renda mínima e outros programas governamentais. No entanto, a baixa receita própria do município limita os investimentos nas contrapartidas municipais. As adversidades geográficas e peculiaridades naturais da região também afetam a uniformidade das ações de saúde, elevando os custos devido à dispersão populacional. Com uma área territorial de 9.566,572 km² e 106.968 habitantes, segundo o Censo 2022, o município enfrenta desafios significativos. Em relação a localização, a 12 horas de distância da sede do município, torna-se um obstáculo adicional.Considerando, a dificuldade de atração e fixação de profissionais médicos na região, bem como, as baixas coberturas vacinais e, ainda, a necessidade de qualificação das equipes de saúde da família.Considerando, a necessidade da garantia da oferta dos serviços desenvolvidos pela atenção primária, atuando na prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, contribuindo para a redução de doenças e agravos, para o aumento da cobertura vacinal, para o aumento do rastreio de câncer de mama e do colo uterino, para a diminuição da mortalidade materna e fetal, entre outras ações imprescindíveis para a saúde da população marajoara.Considerando que a Atenção Primária em Saúde de Breves é composta pelos seguintes serviços: 01 (uma) Academia da Saúde, 01 (uma) Equipe Multiprofissional na APS - eMulti , 09 (nove) Equipes de Saúde Bucal, 11 (onze) Equipes de Saúde da Família Ribeirinha eSFR, 17 (dezesste) Equipes de Saúde da Família Tradiconal  eSF, 28 (vinte e oito) Postos de Saúde do Meio Rural e 01 (uma) Unidade Básica da Saúde da Fluvial UBSF. Além de possuir 254 (duzentos e cinquenta e quatro) Agentes Comunitários de Saúde - ACS. Portanto, ante os dados apresentados e considerando que os custos reais para a realização dos serviços, manutenção de profissionais e insumos estão muito além dos valores repassados pelo Ministério da Saúde para custeio, em razão das dificuldades encontradas para a execução dos serviços na região do Marajó, devido à extensão geográfica e às dificuldades de acesso, solicitamos junto ao Ministério da Saúde este recurso financeiro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}