{"data":[{"id_proposta":28801,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13661594000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA","ed_cep":"39520-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARTHUR BERNARDES","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"OURO BRANCO","cd_ibge_recebedor":3152204,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atualmente, o Município de Porteirinha conta com uma rede de Atenção Primária estruturada, composta por 18 Equipes de Saúde da Família (eSFs), 18 Equipes de Saúde Bucal (eSBs), 2 Equipes Multiprofissionais (eMultis), 1 Academia da Saúde, 95 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 16 Agentes de Combate a Endemias (ACE), todos custeados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, os valores repassados atualmente são insuficientes para cobrir integralmente as necessidades de custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente no que se refere à aquisição de insumos e à contratação de profissionais temporários necessários para garantir a continuidade das ações emergenciais e das estratégias de saúde.Diante disso, o município solicita a complementação de recursos financeiros no valor total de R$ 600.000,00, que será utilizado para o fortalecimento de três frentes prioritárias na Atenção Primária à Saúde. Esses recursos serão aplicados nas seguintes ações: R$ 200.000,00 para a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com o objetivo de identificar e acompanhar pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes; R$ 200.000,00 para a estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a fim de ampliar a cobertura vacinal e prevenir surtos; e R$ 200.000,00 para a navegação do cuidado, garantindo que os pacientes tenham um acompanhamento contínuo e coordenado entre os diferentes níveis de atenção à saúde.O valor solicitado será utilizado para a contratação temporária de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de saúde bucal e agentes comunitários, que são essenciais para suprir as lacunas temporárias na força de trabalho e garantir a efetividade das ações descritas. Com a complementação deste recurso, o município de Porteirinha poderá assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, com transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}