{"data":[{"id_proposta":28799,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14018529000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35720-000","ed_logradouro":"JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO PEDRO","cd_ibge_recebedor":3141108,"nm_municipio_recebedor":"MATOZINHOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui-se como eixo estruturante do sistema de saúde municipal, sendo a principal porta de entrada dos usuários e responsável por garantir o acesso, a integralidade e a continuidade do cuidado em saúde. A diretriz de fortalecimento e melhoria da ESF tem como objetivo assegurar que as equipes sejam capazes de atender, de forma resolutiva, cerca de 80% das demandas da população, promovendo a coordenação do cuidado e o fortalecimento das redes de atenção.Atualmente, o município de Matozinhos mantém uma cobertura estimada de 95% da população pelas equipes de Atenção Básica, superando a meta mínima de 90%. Para sustentar e qualificar este resultado, é necessário assegurar condições adequadas de funcionamento das equipes, garantindo o custeio das despesas correntes  indispensáveis, como insumos, material de consumo, apoio logístico, manutenção de estruturas e suporte administrativo. Nesse contexto, a utilização do recurso R$700.000,00 em despesa corrente, Contratação por Tempo Determinado (Pessoal Civil) justifica-se pela necessidade de viabilizar a continuidade do trabalho das equipes da ESF, permitindo a recomposição e o fortalecimento dos recursos humanos quando necessário, evitando desassistência à população.Essa modalidade de contratação possibilita suprir demandas imediatas decorrentes de vacâncias, afastamentos legais ou aumento sazonal do volume de atendimentos e também manter ampliação de estratégias assegurando o funcionamento contínuo das unidades e equipes de saúde. Além disso, a aplicação do recurso garante o acompanhamento longitudinal da população, fortalecendo o vínculo entre equipe e usuário ao longo do tempo. A longitudinalidade do cuidado é um dos pilares da Atenção Primária, fundamental para a prevenção de agravos, o manejo adequado das condições crônicas e a resolutividade da atenção, reduzindo a pressão sobre os serviços de urgência e garantindo maior eficiência do sistema de saúde municipal. Assim, a destinação do recurso 700.000,00 contribui diretamente para a consolidação da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, garantindo que a população de Matozinhos continue a ser assistida com qualidade, equidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}