{"data":[{"id_proposta":28798,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11910370000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PERDOES","ed_cep":"37260-000","ed_logradouro":"PRAÇA PRIMEIRO DE JUNHO","ed_numero":"103","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149903,"nm_municipio_recebedor":"PERDÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária em Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na organização e coordenação do cuidado em saúde, garantindo acesso, integralidade e equidade aos usuários. No entanto, para que cumpra sua função de forma efetiva, torna-se necessário investir continuamente em ações que fortaleçam sua resolutividade e capacidade de resposta às demandas da população.Metas qualitativas: Ampliar o acesso aos serviços de saúde, reduzindo filas e demandas reprimidas; promover a prevenção de agravos e o acompanhamento dos usuários, diminuindo a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.Metas quantitativas: Reduzir em 30% as internações por condições sensíveis à APS prazo de 1 anos; aumentar o número de exames, consultas médicas e de enfermagem na APS em pelo menos 50% ao ano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}