{"data":[{"id_proposta":2879,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11694812000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALCOENE","ed_cep":"68960-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO TEODORO LEAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO PMC","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600204,"nm_municipio_recebedor":"CALÇOENE","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Calçoene/AP, situado na região norte do estado do Amapá, enfrenta desafios geográficos, socioeconômicos e estruturais que impactam diretamente a qualidade e a continuidade da atenção à saúde da população. Com uma população estimada de aproximadamente 10.525 habitantes, distribuída em áreas de difícil acesso, a Atenção Primária à Saúde (APS) representa o principal e, muitas vezes, único ponto de cuidado de grande parte dos munícipes. Para enfrentar essas limitações e fortalecer a capacidade resolutiva da rede local de saúde, o município apresenta este pleito no valor de R$ 3.981.731,00, com o objetivo de incrementar o custeio dos serviços da APS, viabilizando ações estratégicas de cuidado, prevenção e promoção da saúde.O presente pleito tem como objetivos principais:1.\tAmpliar o acesso e a qualidade dos serviços ofertados pela Atenção Primária, com foco em populações vulneráveis, como mulheres, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas;2.\tFortalecer as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, por meio de estratégias de busca ativa, vacinação e vigilância em saúde;3.\tAprimorar o cuidado às condições crônicas, com aquisição de insumos e equipamentos que permitam o acompanhamento contínuo dos pacientes com hipertensão, diabetes e outras doenças prevalentes;4.\tEstimular hábitos saudáveis e o envelhecimento ativo, por meio da promoção de ambientes saudáveis e da oferta de práticas corporais e atividade física monitorada;5.\tGarantir apoio logístico à navegação do cuidado, assegurando transporte intermunicipal aos pacientes que necessitam de acompanhamento especializado em outras localidades;6.\tPromover o desenvolvimento integral na primeira infância, fortalecendo ações de vigilância do desenvolvimento infantil com apoio multiprofissional;7.\tViabilizar o custeio de insumos, contratação de serviços e apoio técnico especializado, necessários para execução e monitoramento das ações propostas.AÇÕES PREVISTAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS1. Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 1.000.000,00Aquisição de insumos e materiais clínicos para consultas, exames e ações educativas voltadas à saúde da mulher.2. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 1.000.000,00Fortalecimento das ações de imunização, visitas domiciliares e vigilância de agravos.3. Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 500.000,00Materiais e insumos para controle de diabetes, hipertensão e acompanhamento clínico.4. Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APS ¿ R$ 500.000,00Promoção de práticas corporais e atividades comunitárias com materiais leves e equipamentos de apoio.5. Navegação do Cuidado ¿ R$ 500.000,00Custeio de transporte intermunicipal para pacientes acompanhados pela APS.6. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ R$ 481.731,00Ações de vigilância e avaliação periódica do desenvolvimento infantil.  O atendimento deste pleito será fundamental para garantir o fortalecimento da APS no município de Calçoene, contribuindo para a redução das iniquidades em saúde, a ampliação do acesso e a melhoria dos indicadores de saúde da população. O investimento permitirá maior resolubilidade das equipes, com ações mais integradas e efetivas no território, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.Dessa forma, solicitamos a apreciação e aprovação do presente pedido, reafirmando o compromisso do município com a gestão qualificada e eficiente dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3981731.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}