{"data":[{"id_proposta":28780,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14863755000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35440-000","ed_logradouro":"PRACA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"143","ed_complemento":"ANDAR: 01;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3122702,"nm_municipio_recebedor":"DOM SILVÉRIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Dom Silvério/MG desenvolve atividades contínuas voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, os recursos da emenda serão destinados à implantação da Navegação do Cuidado, estratégia que tem como finalidade: acompanhar de forma qualificada os usuários da APS, fortalecer a estratificação de risco e a gestão dos casos e promover maior integração entre serviços e garantir acesso em tempo oportuno.Essa ação é considerada prioritária porque contribui diretamente para ampliar a resolutividade da APS, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção, melhorar a experiência do usuário e qualificar os indicadores de saúde do município.A proposta está alinhada: à Diretriz de garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado, fortalecendo a Atenção Básica e consolidando redes regionalizadas de atenção integral; ao Objetivo de desenvolver estratégias que ampliem e qualifiquem a oferta dos serviços de Atenção Básica prestados à população; e à Meta de ofertar serviços públicos de saúde de qualidade, com resolutividade, no âmbito da Atenção Básica.O resultado esperado com a aplicação dos recursos é: maior integração entre serviços e profissionais da Rede de Atenção; ampliação da qualidade e segurança no acompanhamento de usuários; fortalecimento da gestão do cuidado no território e impacto positivo nos indicadores de acesso, acompanhamento e resolutividade da APS.Os recursos serão aplicados em: Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (PJ): contratação de serviços especializados para apoiar a execução das ações da Navegação do Cuidado e Material de Consumo: aquisição de insumos necessários para as atividades planejadas, como luvas, máscaras, curativos, soro fisiológico, material gráfico, materiais de limpeza e materiais de apoio para exames e triagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":220000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}