{"data":[{"id_proposta":28778,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12105295000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39598-000","ed_logradouro":"AVENIDA BOA VISTA","ed_numero":"140","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3120300,"nm_municipio_recebedor":"CRISTÁLIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade viabilizar a aplicação de recursos do Programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, destinados à execução das Ações e Serviços da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco no fortalecimento da rede de Atenção Primária no município.A utilização dos recursos será voltada para o desenvolvimento de Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando aprimorar a capacidade das equipes em identificar precocemente, monitorar e controlar doenças crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças respiratórias crônicas, obesidade e doenças cardiovasculares, de forma a reduzir agravos, internações evitáveis e complicações a longo prazo.As ações compreendem:Rastreamento sistemático da população adscrita, com a realização de campanhas de aferição de pressão arterial, glicemia capilar, peso, altura, circunferência abdominal, e outros exames de rotina, em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos estratégicos da comunidade;Controle e acompanhamento contínuo dos usuários com condições crônicas já diagnosticadas, por meio de consultas médicas, de enfermagem, visitas domiciliares e atividades multiprofissionais (nutricionistas, educadores físicos, fisioterapeutas, farmacêuticos, entre outros);Educação em saúde e promoção de hábitos saudáveis, com oficinas, palestras, grupos operativos e atividades coletivas para incentivar a prática de exercícios físicos, alimentação adequada, cessação do tabagismo e uso racional de medicamentos;Integração com a Rede de Atenção à Saúde, garantindo a articulação entre os serviços de Atenção Primária, Especializada e Hospitalar, e o acompanhamento dos indicadores de saúde por meio de sistemas de informação do SUS.Para a plena execução destas atividades, serão empregadas as seguintes naturezas de despesa:Material de ConsumoAquisição de insumos e materiais necessários para as ações de rastreamento, como fitas de glicemia, lancetas, aparelhos de aferição de pressão, glicosímetros, balanças antropométricas, materiais para coleta de exames, seringas, agulhas, luvas, máscaras, álcool 70%, gazes, kits de testagem rápida (diabetes, hepatites, HIV, entre outros), além de materiais para ações educativas (folders, cartazes, banners e materiais audiovisuais).Materiais de apoio administrativo e logístico, como papel, toners, etiquetas, e itens de escritório para registro e organização das atividades.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaContratação de serviços de apoio técnico especializado, como empresas para realização de exames complementares (ex.: exames laboratoriais, eletrocardiogramas, espirometrias, ultrassonografias) em mutirões de rastreamento;Serviços de capacitação e treinamento das equipes de saúde para atualização em protocolos de manejo clínico de condições crônicas;Serviços de transporte de equipes ou usuários para apoio em ações externas e eventos comunitários;Locação de tendas, cadeiras, equipamentos de som e outros recursos para a realização de campanhas e atividades coletivas.Com a execução deste plano, o município fortalecerá a Atenção Primária, ampliando a detecção precoce e o monitoramento de condições crônicas, garantindo maior cobertura de rastreamento, redução de complicações e melhoria da qualidade de vida da população, além de otimizar os recursos públicos e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}