{"data":[{"id_proposta":28741,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11042920000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44745-000","ed_logradouro":"AVENIDA JONS CARVALHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921401,"nm_municipio_recebedor":"MIRANGABA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) é essencial para consolidar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo cuidado contínuo, integral e de qualidade à população. Nesse sentido, a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada à APS é estratégica para a ampliação e qualificação dos serviços de saúde no município de Mirangaba ¿ Bahia, especialmente em áreas prioritárias como saúde da mulher, primeira infância, adolescentes, controle e monitoramento de doenças cronicas e manutenção das equipes de Saúde da Família.O município de Mirangaba, com uma população estimada de 16.185 habitantes, possui como principal  serviço de saúde a rede de Atenção Primária, estruturada por meio das Equipes de Saúde da Família (eSF). Diante disso, qualquer investimento na APS tem impacto direto, imediato e abrangente sobre a saúde e a qualidade de vida da totalidade da população municipal.As ações previstas a ser realizadas pelas Equipes de Saúde:1. Cuidado integral às gestantes e seus parceirosO recurso será utilizado para fortalecer as ações de acompanhamento pré-natal nas unidades de ESF, assegurando que todas as gestantes realizem no mínimo seis consultas de pré-natal, com a realização de exames em tempo oportuno e abordagem integral da gestação.Além disso, prevê-se:Ampliação dos atendimentos odontológicos para gestantes;Educação em saúde para grupos de gestantes e seus parceiros, com foco em temas como parto, puerpério, aleitamento materno e cuidados com o recém-nascido;Implantação da consulta do parceiro, como forma de estimular a paternidade ativa e apoiar a mulher durante a gestação e o pós-parto.2. Implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE)O investimento permitirá o fortalecimento do PSE, com foco na promoção da saúde e prevenção de agravos entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino, por meio de:Ações de conscientização para prevenção da gravidez na adolescência;Educação em saúde sobre prevenção de ISTs (como HIV, sífilis e hepatites);Campanhas de combate à violência nas escolas, incluindo bullying, violência doméstica e de gênero;Promoção da saúde mental, alimentação saudável e estímulo à cultura da paz no ambiente escolar.3. Ações voltadas à primeira infância (crianças de 0 a 5 anos)A primeira infância é uma fase crítica para o desenvolvimento humano. Assim, parte dos recursos será direcionada para:Aperfeiçoamento do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, com uso regular da Caderneta da Criança;Garantia do acompanhamento nutricional, com vigilância do estado nutricional e ações de prevenção à desnutrição e obesidade;Atenção odontológica precoce, com aplicação de flúor, orientações de higiene bucal e rastreio de lesões bucais desde os primeiros anos de vida.4. Manutenção e fortalecimento das equipes de Saúde da FamíliaA APS é executada de forma estruturante pelas Equipes de Saúde da Família (eSF). O recurso também será essencial para garantir:A manutenção, qualificação e expansão das equipes, assegurando cobertura territorial, resolutividade das ações e continuidade do cuidado;Apoio logístico, aquisição de insumos, que viabilizem o pleno funcionamento das unidades de saúde no município.5. Acompanhamento das pessoas com doenças crônicas:Garantindo acesso aos serviços de saúde, ampliando a oferta de consultas médicas e de enfermagem;Realizar busca ativa de faltosos;Ampliação do  horário de atendimento da UBS como estratégia para garantir que as pessoas possam receber os atendimentos de saúde;Garantir os exames necessários para a longitudinalidade do cuidado a esta população.Dessa forma, a aplicação do recurso de emenda parlamentar no município de Mirangaba ¿ BA, por meio do PAP, permitirá a execução de um conjunto de ações que promovem saúde com equidade, acolhimento e integralidade. Com foco em públicos prioritários como gestantes, crianças, adolescentes e famílias, essas ações são essenciais para o enfrentamento de des","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}