{"data":[{"id_proposta":28735,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11803737000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69982-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO SALES","ed_numero":"0","ed_complemento":"PREF. MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200393,"nm_municipio_recebedor":"PORTO WALTER","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) constitui diretriz prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Lei nº 8.080/1990 e regulamentações subsequentes, sendo a APS a porta de entrada preferencial dos usuários e ordenadora do cuidado em rede.Nesse contexto, a Navegação do Cuidado apresenta-se como estratégia inovadora e resolutiva, voltada para o acompanhamento contínuo dos usuários, garantindo maior efetividade no acesso, no monitoramento de condições de saúde e na integralidade da assistência. Tal ação contribui para reduzir barreiras assistenciais, ampliar a coordenação entre diferentes pontos de atenção e assegurar que o cidadão seja atendido de forma humanizada e eficiente.A adoção desta estratégia fortalece a APS ao permitir a identificação precoce de necessidades de saúde, a articulação com equipes multiprofissionais e o encaminhamento adequado para serviços especializados quando necessário. Além disso, garante melhor adesão ao tratamento, evita duplicidade de atendimentos e promove a racionalização dos recursos disponíveis.Considerando a relevância do projeto, o valor total de R$ 386.053,00 será investido na ação de Navegação do Cuidado, especificamente em atividades voltadas ao fortalecimento da atenção primária, assegurando o suporte necessário para execução das atividades e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho.A natureza da despesa foi definida como ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, em conformidade com a legislação vigente, possibilitando a contratação de serviços especializados que viabilizem a execução qualificada da ação, dentro dos parâmetros legais e de gestão responsável dos recursos públicos.Assim, justifica-se a presente proposta como essencial para a ampliação do acesso, a melhoria da qualidade do cuidado e a consolidação da Atenção Primária como eixo estruturante do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":386053.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}