{"data":[{"id_proposta":28734,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11803737000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69982-000","ed_logradouro":"RUA ALFREDO SALES","ed_numero":"0","ed_complemento":"PREF. MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200393,"nm_municipio_recebedor":"PORTO WALTER","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, prevenção de agravos e promoção da saúde. O financiamento adequado das ações da APS por meio do Programa de Assistência Primária (PAP) é essencial para fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde, garantir a continuidade do cuidado e melhorar os indicadores de saúde da população.Considerando o cenário local e a necessidade de ampliação da resolutividade, o município apresenta proposta de custeio voltada para a execução de ações específicas, com metas quantitativas bem definidas e voltadas ao controle de condições crônicas, vacinação e fortalecimento da navegação do cuidado.Ações e Metas QuantitativasAção/Serviço\tDescrição\tValorEstratégia de rastreamento e controle de condições crônicas\tAquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, ampliando a capacidade de prevenção de complicações e melhorando o manejo clínico.\tR$ 300.000,00Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis\tRealização de ações de vacinação itinerante, com foco no aumento da cobertura vacinal, prevenção de surtos e garantia de proteção coletiva da população.\tR$ 50.000,00Navegação do cuidado e atividades de fortalecimento da atenção primária\tOrganização de fluxos assistenciais, acompanhamento dos usuários e integração das equipes multiprofissionais, assegurando acesso oportuno e resolutividade no cuidado.\tR$ 150.000,00Natureza das DespesasNatureza da Despesa\tValorMaterial de distribuição gratuita\tR$ 300.000,00Outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica\tR$ 150.000,00Outros serviços de terceiros ¿ pessoa física\tR$ 50.000,00ConclusãoA presente justificativa técnica visa subsidiar o cadastro da proposta de custeio da APS via PAP, assegurando a execução de ações estratégicas que impactam diretamente na qualidade de vida da população. A aplicação dos recursos está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Lei nº 8.080/1990 e dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. Assim, a proposta fortalece a rede de atenção à saúde, garante maior eficiência dos serviços prestados e contribui para a melhoria dos indicadores de saúde locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}