{"data":[{"id_proposta":28731,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"07332209000100","nm_ente_recebedor":"RECICLAGEM BELLA COMERCIO DE METAIS LTDA","ed_cep":"22710-104","ed_logradouro":"ESTRADA DOS ABNDEIRANTES","ed_numero":"3512","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JACAREPAGUA","cd_ibge_recebedor":3304557,"nm_municipio_recebedor":"RIO DE JANEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"37115375000107","nm_executor":"Ministério do Meio Ambiente","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto Re.Inova, da microempresa Reciclagem Bella, tem como foco a modernização da operação e o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem com base nos princípios da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, conforme previsto em seu artigo 3º. A iniciativa prevê a aquisição e instalação de equipamentos essenciais, como: Tesoura Jacaré Automática TJX-80, que proporcionará mais agilidade e segurança aos operadores no corte de materiais; Prensa Enfardadeira tipo Jacaré PS500x300 (manual), que auxiliará na compactação dos resíduos, otimizando espaço e logística; Empilhadeira Hangcha a combustão GLP e gasolina (2.500 kg), destinada ao transporte interno de materiais recicláveis.  \tEsses investimentos visam ampliar a capacidade produtiva, melhorar as condições de trabalho, incentivar a valorização social e econômica dos catadores e qualificar a operação da empresa, promovendo ganhos reais em eficiência operacional, aumentando o volume de materiais processados, estimulando a sustentabilidade, contribuindo para a diminuição da poluição e de rejeitos enviados para aterros. \tO projeto contribui para geração de emprego, apoio a cooperativas parceiras e incentivo à formalização de catadores autônomos, valorizando a economia circular regional e o desenvolvimento sustentável da comunidade. Essa proposta está totalmente alinhada com os esforços do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que busca fortalecer a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, fomentar a economia circular e ampliar as ações de sustentabilidade ambiental por meio da aplicação da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_problema_proposta":"A microempresa Reciclagem Bella, localizada em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, está inserida em uma região marcada pela diversidade socioeconômica — que reúne bairros de classe média e alta, ao lado de comunidades onde a reciclagem representa o principal sustento de muitas famílias. Nesse cenário, a empresa atua como ponte entre inclusão social e transformação ambiental, desenvolvendo soluções que impactam diretamente a vida das pessoas e o equilíbrio do meio ambiente. \tO Projeto Re.Inova, cujo nome une os conceitos de \"Reciclar\" e \"Inovar\", representa o compromisso com a renovação ambiental, social e econômica. Trata-se de uma iniciativa que visa modernizar a infraestrutura da empresa e expandir sua capacidade operacional, ao mesmo tempo em que promove condições dignas de trabalho, valorização dos catadores e fortalecimento da economia circular. \tNo eixo ambiental, o projeto contribui indiretamente para: A redução de resíduos sólidos urbanos enviados a aterros sanitários, por meio do aumento do volume de materiais recicláveis processados na empresa; A diminuição da poluição ambiental, especialmente em áreas de vulnerabilidade social, onde o descarte irregular é frequente; A economia de recursos naturais, ao incentivar a reutilização de materiais e a preservação de matérias-primas; A melhoria da gestão de resíduos com uso de tecnologias apropriadas e seguras; A redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE) associada à logística de resíduos e ao reaproveitamento de materiais; O fortalecimento de práticas sustentáveis de consumo e descarte no entorno da comunidade.Atualmente, os principais problemas enfrentados pela Reciclagem Bella são: Insuficiência de equipamentos modernos, limitando a capacidade de processamento e compactação dos materiais; Redução da produtividade e dificuldade operacional na triagem e prensagem, afetando a renda de funcionários e catadores fornecedores; Alto volume de rejeitos ainda enviados a aterros, cerca de 500 kg/mês, devido à limitação dos equipamentos atuais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto estão alinhados às diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem - Lei nº 14.260/2021 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:Fortalecer a participação ativa e digna dos catadores na cadeia de reciclagem. - Diretrizes relacionadas: 2. Garantir a remuneração justa, eliminando intermediários no processo de comercialização dos recicláveis. XI. Ampliação ou criação de rede de comercialização de recicláveis. 3. Oferecer previsibilidade e segurança financeira aos catadores. XV. Ampliação da renda média no setor da reciclagem. XVI. Ampliação de postos de trabalho. 4. Promover a valorização econômica e social dos catadores. XIII. Ampliação da conscientização para a reciclagem. X. Ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem. XII. Ampliação da qualificação do setor da reciclagem. 5. Aumentar a eficiência da coleta e recuperação de materiais recicláveis. 6. Assegurar rastreabilidade e destinação correta dos recicláveis. - Diretrizes relacionadas: VIII. Ampliação da capacidade de destinação ou venda do composto produzido. XIV. Ampliação do número de empreendimentos regularizados. 7. Contribuir para a sustentabilidade ambiental e economia circular. - Diretrizes relacionadas: V. Redução de resíduos rejeitos. XII. Ampliação da qualificação do setor da reciclagem. XIII. Ampliação da conscientização para a reciclagem. Modernização de processos que reduzem impactos ambientais, promovem a economia circular e estimulam práticas sustentáveis; Fortalecimento de cooperativas e microempresas locais, com aumento da produção; Impulsionar a melhoria dos impactos ambientais na região de Jacarepaguá, alinhados à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS, 2010) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a reciclagem dos resíduos sólidos, a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, inclusão socioprodutiva dos catadores, promoção da qualidade ambiental e da economia circular, o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e à participação social na gestão de resíduos aos ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico: geração de empregos e renda para catadores e comunidade, ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura: implementação de novas tecnologias de gestão de resíduos e impulsionamento da economia circular, ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis: melhoria da qualidade de vida urbana e redução da poluição, ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis: prevenção, redução, reciclagem e reuso de resíduos sólidos, sendo um dos principais focos do projeto, 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima: mitigação das emissões por meio da reciclagem, 15 - Vida Terrestre: proteção aos ecossistemas ao evitar a poluição do solo pela disposição inadequada de resíduos e 17  - Parcerias e Meios de Implementação: fortalecimento de parcerias locais com catadores, empresas e cooperativas (Cooperativa Bandeirante, sendo uma delas).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto reflete uma convergência de interesses entre a microempresa Reciclagem Bella, os trabalhadores, as famílias, os catadores independentes, as cooperativas (incluindo a Cooperativa Bandeirante), a comunidade local e diferentes instituições públicas. Ao ampliar o poder de compra de materiais recicláveis ​​junto a catadores e famílias, a iniciativa incentiva a formalização da atividade e a circulação de renda na comunidade, ao mesmo tempo em que contribui para a geração de direcionamentos e indiretos, com maior estabilidade, segurança e melhores condições de trabalho. Esse processo fortalece a dignidade dos envolvidos, impacta positivamente o comércio local e as cooperativas fornecedoras e promove a adoção de práticas ambientais mais adequadas. Além disso, o projeto se articula com órgãos públicos municipais e estaduais, o Ministério Público e entidades de fiscalização, garantindo a conformidade legal e ampliando a compensação do setor de reciclagem, ao mesmo tempo em que contribui para políticas públicas de saúde e saneamento, reduzindo passivos ambientais e proporcionando mais limpeza e segurança. A participação da comunidade é igualmente fundamental, uma vez que iniciativas educativas e ambientais fortalecem a consciência coletiva em torno da sustentabilidade e despertam o senso de cidadania. Dessa forma, o Re.Inova não apenas melhora os processos internos da microempresa, mas também gera impactos socioambientais relevantes, criando oportunidades de parcerias com associações, universidades, instituições de pesquisa e organizações sociais, consolidando um ecossistema forte e integrado de economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-03T15:03:50.360000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto abrange diferentes grupos diretamente ligados à cadeia da reciclagem. Entre eles estão os cinco funcionários da microempresa Reciclagem Bella, com idades e perfis diversos; os catadores autônomos e famílias que fornecem regularmente materiais recicláveis para processamento, totalizando cerca de 80 catadores e 40 famílias cadastradas; além das cooperativas parceiras, como a Cooperativa Bandeirante que é a principal parceira do município. Somados a esses, estima-se que aproximadamente 600 pessoas sejam beneficiadas de forma direta e outras 1.500 de maneira indireta, incluindo membros da comunidade e o comércio regional de Jacarepaguá e arredores.","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}