{"data":[{"id_proposta":28717,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"39563911000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS","ed_cep":"27215-390","ed_logradouro":"RUA 566","ed_numero":"31","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOSSA SENHORA DAS GRACAS","cd_ibge_recebedor":3306305,"nm_municipio_recebedor":"VOLTA REDONDA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A radioterapia é um dos pilares fundamentais no tratamento oncológico, sendo indicada em cerca de 60% dos casos de câncer em algum momento do tratamento, seja como terapia principal, adjuvante ou paliativa. Sua eficácia no controle local da doença e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes é amplamente comprovada. No entanto, apesar de sua importância, a oferta desse serviço ainda é insuficiente em muitas regiões, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil.A escassez de equipamentos de radioterapia, a distribuição desigual dos serviços pelo território nacional e a falta de profissionais especializados comprometem o acesso equitativo ao tratamento. Isso gera filas de espera inaceitáveis e atrasos no início da terapia, o que pode reduzir significativamente as chances de cura ou controle da doença.Diante desse cenário, é imprescindível que haja um investimento contínuo e estratégico por parte do poder público na ampliação da rede de radioterapia. Isso inclui a destinação de recursos financeiros específicos para a aquisição de aceleradores lineares, construção e manutenção de bunkers (ambientes protegidos para aplicação da terapia), capacitação de equipes multiprofissionais, informatização dos sistemas de regulação e a ampliação de oferta nas localidades onde o equipamento existe como é o caso do município de Volta Redonda.Mais do que uma demanda técnica, essa é uma questão de proteção da vida e garantia de direitos. O acesso oportuno à radioterapia representa não apenas um avanço terapêutico, mas também um compromisso com a dignidade humana e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade, a integralidade e a equidade.Portanto, o financiamento adequado da radioterapia no contexto do tratamento oncológico deve ser tratado como prioridade nas políticas públicas de saúde, sendo um passo essencial para reduzir a mortalidade por câncer, promover justiça social e assegurar que todos os usuários tenham o direito ao melhor cuidado possível.APLICAÇÃO DOS RECURSOS:- DESCRIÇÃO: CódigoSIA/SUS 03.04.01.xxx-x -  QUANTIDADE: 404 - VALOR MÉDIO UNITÁRIO: R$4.813,06 -  VALOR TOTAL: R$1.944.476,24RESPOSTA À DILIGÊNCIA1.\tInformar CNES da Unidade que atenderá em Radioterapia Hospital H.FOA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO ESCOLA MÉDICA - CNES 00251862.\tInformar se a unidade é habilitada como CACON ou UNACONA unidade é habilitada como UNACON - PT SAS 458 - UNACON  com serviço de radioterapia3.\tInformar se há pactução de regulação segundo SISREGExiste programação de pactuação  integrada e a regulação ocorre via Sistema Estadual de Regulação - SER da SES/RJRESPOSTA À DILIGÊNCIA2 O parecer técnico retro descreve que a proposta em tela não cumpriu os requisitos estabelecidos para ser contemplada, por entender que a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, veda a utilização da verba exclusivamente para custeio de procedimentos de quimioterapia. Inicialmente, a proposta é relativa ao financiamento por Emenda de Comissão, que descreve as ações que podem ser realizadas no art.26 da Portaria GM/MS nº 6.928/ 2025, que dispõe:Art. 26. Constituem ações e serviços públicos de interesse nacional ou regional no âmbito do SUS, passíveis de seleção pelos entes beneficiários indicados no momento da apresentação das propostas para a utilização dos recursos de custeio provenientes de emendas de comissão: (...)II - custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde: (...)d) ações da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer - PNPCC e Rede de Prevenção e Controle de Câncer - RPCC; Desta forma, entende-se que a Portaria não veda o uso parao custeio de ações voltadas às políticas de prevenção ao câncer, que possuem como princípios a garantia do acesso adequado ao cuidado integral, a contribuição para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados e a redução da mortalidade e da incapacidade causada pelo câncer. Todas essas prerrogativas são alcançadas pela disponibilização de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1942352.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}