{"data":[{"id_proposta":28684,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA RECEBIMENTO DE RECURSO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDEProponente: Fundo Municipal de Saúde de Vitorino Freire ¿ MAUF: MaranhãoMunicípio: Vitorino FreirePortaria Base: Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025Unidade Beneficiada (CNES): 2530473 - HOSPITAL MUNICIPAL DR FRANCISCO RIBEIRO DR CHICAOValor Total: R$ 1.000.000,001. CONTEXTUALIZAÇÃOA proposta insere-se no âmbito da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta a aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao custeio da Atenção Especializada à Saúde.O município de Vitorino Freire enfrenta elevada demanda reprimida nas especialidades de cardiologia, ginecologia, oncologia, ortopedia e oftalmologia, que se traduz em filas de espera e dificuldade de acesso da população.O aporte financeiro de R$ 1.000.000,00 permitirá fortalecer a rede de Atenção Especializada, ampliar a resolutividade e reduzir as filas por meio da execução de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) e de procedimentos cirúrgicos eletivos, conforme diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas ¿ PMAE e da Política Nacional de Redução de Filas (PNRF).2. JUSTIFICATIVAA ausência de especialistas suficientes no município, aliada à alta prevalência de doenças cardiovasculares, oncológicas, ortopédicas e ginecológicas, gera impacto direto nos indicadores de saúde.Diante disso, a destinação do recurso busca:Ampliar o acesso da população às consultas especializadas;Garantir a execução de procedimentos de diagnóstico e acompanhamento;Reduzir filas cirúrgicas eletivas, em especial em oftalmologia;Cumprir as metas estabelecidas nas portarias ministeriais que estruturam a Atenção Especializada.3. AÇÕES E SERVIÇOSImplantação e custeio de OCI em Cardiologia, Ortopedia, Oncologia e Ginecologia;Execução de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos eletivos em oftalmologia (média complexidade);Oferta de cirurgias eletivas em todas as especialidades contempladas.4. ESPECIFICAÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADO INTEGRADOS (OCI)Conforme a Tabela SUS ¿ Grupo 09 (Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados), a proposta contemplará os seguintes procedimentos:a) Cardiologia (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024 ¿ Grupo 09, Subgrupo 02, Forma 01)03.01.09.002-0 ¿ Consulta especializada em cardiologia integrada;03.01.09.004-7 ¿ Estratificação de risco cardiovascular em atenção especializada;03.01.09.006-3 ¿ Atendimento multiprofissional integrado em cardiologia;03.01.09.007-1 ¿ Monitoramento e seguimento de pacientes cardiopatas.b) Ortopedia (Portaria SAES/MS nº 1.823/2024 ¿ Grupo 09, Subgrupo 03, Forma 01)03.02.09.001-5 ¿ Consulta especializada em ortopedia integrada;03.02.09.003-1 ¿ Avaliação funcional e de risco ortopédico;03.02.09.004-0 ¿ Atendimento multiprofissional integrado em ortopedia;03.02.09.005-8 ¿ Reabilitação e acompanhamento de doenças osteoarticulares.c) Oncologia (Portaria SAES/MS nº 1.824/2024 ¿ Grupo 09, Subgrupo 01, Forma 01)03.03.09.001-0 ¿ Consulta oncológica integrada;03.03.09.002-8 ¿ Rastreamento oncológico em linha de cuidado;03.03.09.004-4 ¿ Atendimento multiprofissional em oncologia;03.03.09.005-2 ¿ Planejamento terapêutico integrado oncológico.d) Ginecologia (Portaria GM/MS nº 7.273/2025 ¿ Grupo 09, Subgrupo 06, Forma 01)03.06.09.001-4 ¿ Consulta especializada em ginecologia integrada;03.06.09.002-2 ¿ Rastreamento e acompanhamento de doenças ginecológicas;03.06.09.004-9 ¿ Atendimento multiprofissional em saúde da mulher ¿ ginecologia;03.06.09.005-7 ¿ Planejamento reprodutivo integrado.5. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOSConforme a Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, serão priorizados procedimentos cirúrgicos eletivos, tais como:Oftalmologia: cirurgia de catarata, cirurgia de pterígio, correção de estrabismo;6. APLICAÇÃO DOS RECURSOSR$ 400.000,00 ¿ Natureza 33.90.36 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física): pagamento de serviços médicos e multiprofissionais executores das O","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}