{"data":[{"id_proposta":28679,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"08624711000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL","ed_cep":"76165-000","ed_logradouro":"AVENIDA MODESTO SIMOES","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5200852,"nm_municipio_recebedor":"AMERICANO DO BRASIL","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. CONTEXTUALIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALO Município de Americano do Brasil, situado no estado de Goiás, com população estimada em 5.260 habitantes, apresenta crescente demanda por atendimentos especializados de média complexidade. Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde e as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025, esta proposta visa garantir o custeio de ações e serviços ambulatoriais especializados por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e a redução da demanda reprimida.2. VINCULAÇÃO COM A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS 2025)As ações propostas estão expressamente contempladas na Programação Anual de Saúde 2025 do município, aprovada no DigiSUS, na Diretriz nº 1  - Ampliação e qualificação das ações e serviços, aprimorando as Políticas de Saúde para o SUS, especialmente no:Objetivo nº 1.2 - Fortalecer e ampliar as ações de média complexidade,Meta 1.2.3  - Ampliação e qualificação da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, com meta prevista de 95% de cobertura, e as ações correlatas:Ação nº 1 - Garantir a realização de exames de média e alta complexidade;Ação nº 2 - Garantir transporte para tratamentos, realização de exames, consultas e cirurgias encaminhados pela PPI;Ação nº 3 - Ofertar cirurgias conforme demanda e encaminhar pela PPI os pacientes que necessitem de procedimentos não realizados no município;Ação nº 4 - Manter a oferta de exames laboratoriais e cumprimento de prazos;Ação nº 5 - Garantir protocolos específicos de triagem de risco3. OFERTAS DE CUIDADO INTEGRADO (OCI) SELECIONADAS COM BASE NA TABELA SUS E NAS PORTARIAS ESPECÍFICAS:OCI em Cardiologia (R$ 50.000,00)09.02.01.001-8 - OCI Avaliação De Risco Cirúrgico09.02.01.002-6 - OCI Avaliação Cardiológica09.02.01.003-4 - OCI Avaliação Diagnóstica Inicial - Síndrome Coraniana Crônica09.02.01.004-2 OCI Progressão Da Avaliação Diagnóstica I - Síndrome Coraniana Crônica09.02.01.005-0 - OCI Progressão Da Avaliação Diagnóstica II - Síndrome Coraniana Crônica09.02.01.006-9 -OCI Avaliação Diagnóstica - Insuficiência Cardíaca02.11.02.003-6 ¿ Eletrocardiograma02.05.01.003-2 - Ecocardiografia Transtorácica02.05.01.01-6\t- Teste De Esforço / Teste Ergométrico02.05.01.001-6 - Ecocardiografia De Estresse02.08.01.003-3 - Cintilografia De Miocárdio P/ Avaliação Da Perfusão Em Situação De Repouso (Mínimo 3 Projeções)02.11.02.004-4 - Monitoramento Pelo Sistema Holter 24 Hs (3 Canais)OCI em Oftalmologia (R$ 50.000,00)09.05.01.001-9 - OCI Avaliação Inicial Em Oftalmologia - 0 A 8 Anos 09.05.01.002-7 - OCI Avaliação De Estrabismo09.05.01.003-5 - OCI Avaliação Inicial Em Oftalmologia - A Partir De 9 Anos09.05.01.004-3 - OCI Avaliação De Retinopatia Diabética09.05.01.005-1 - OCI Avaliação Inicial Para Oncologia Oftalmológica09.05.01.006-0 - OCI Avaliação Diagnóstica Em Neuro Oftalmologia09.05.01.007-8 - OCI Exames Oftalmológicos Sob Sedação02.11.06.023-2 - Teste Ortóptico02.11.06.012-7 - Mapeamento De Retina02.11.06.002-0 - Biomicroscopia De Fundo De Olho02.11.06.025-9 - Tonometria02.11.06.017-8 - Retinografia Colorida Binocular02.05.02.008-9 - Ultrassonografia De Globo Ocular / Orbita (Monocular)02.11.06.022-4 - Teste De Visão De Cores02.11.06.003-8 - Campimetria Computadorizada Ou Manual Com Gráfico04.17.01.006-0 - SedaçãoAs ações serão realizadas sob o CNES 6556868 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANO DO BRASIL e reguladas por pactuação na CIB.4. EXECUÇÃO E MONITORAMENTOOs recursos serão aplicados exclusivamente em custeio, mediante contratação de serviços especializados, garantindo a sustentabilidade da oferta e o monitoramento dos indicadores pactuados, com inserção periódica no DigiSUS para fins de acompanhamento e avaliação(SALUS)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}