{"data":[{"id_proposta":28675,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12035183000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM","ed_cep":"63800-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR SALVIANO PINTO","ed_numero":"227","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311405,"nm_municipio_recebedor":"QUIXERAMOBIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Quixeramobim, com população estimada em 86.431 habitantes, apresenta demanda reprimida significativa por cirurgias eletivas de média e baixa complexidade, o que tem gerado longas filas de espera e agravamento dos quadros clínicos dos usuários. Entre os procedimentos com maior acúmulo de pacientes aguardando estão:Cirurgias de Baixa Complexidade: hernioplastias (inguinal e umbilical), colecistectomias laparotômicas, vasectomias, laqueaduras tubárias, exérese de pequenos tumores e cistos, cirurgias oftalmológicas (catarata).Cirurgias de Média Complexidade: colecistectomias laparoscópicas, histerectomias, cirurgias ortopédicas eletivas (artroscopias, fixação de fraturas de baixa complexidade), cirurgias urológicas simples (prostatectomia parcial, litotripsia endoscópica), além de ampliação das cirurgias oftalmológicas de maior demanda.A priorização destes procedimentos segue o rol estabelecido na Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, com foco nas condições de maior prevalência local e maior impacto sobre a qualidade de vida da população.Com a execução do recurso total de R$ 1.000.000,00, serão destinados:R$ 500.000,00 para cirurgias de baixa complexidade, com meta de realizar aproximadamente 500 procedimentos.R$ 500.000,00 para cirurgias de média complexidade, com meta de realizar aproximadamente 250 procedimentos.Resultados esperados:Redução do tempo médio de espera para cirurgias eletivas em pelo menos 40% no período de um ano.Aumento da oferta de procedimentos cirúrgicos de forma regionalizada, garantindo maior acesso aos usuários do SUS.Fortalecimento da resolutividade da atenção hospitalar e da rede de atenção especializada do município.Dessa forma, a proposta está adequada aos regramentos da Portaria GM/MS nº 6.928/2025 e às diretrizes da Portaria SAES/MS nº 2.985/2025, assegurando integralidade, equidade e eficiência na oferta de serviços cirúrgicos à população de Quixeramobim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}