{"data":[{"id_proposta":28671,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12596729000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44720-000","ed_logradouro":"ODNEL MIRANDA RIOS","ed_numero":"45","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921203,"nm_municipio_recebedor":"MIGUEL CALMON","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"COM ELEMENTO DE DESPESA 39, 71: O RECURSO TEM FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS) PARA REALIZAÇÃO DE OCI,S COMO PACTUADO NO PLANO DE TRABALHO.  CNES 9915583 - POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JACOBINACNES 2498286 - SEMASAOUTROS.LEMBRANDO QUE A NATUREZA DE DESPESAS JÁ ESTÃO PACTUADAS NO PLANO:\"Despesa natureza\" refere-se à classificação da despesa pública com base no objeto do gasto, utilizando um código estruturado de oito dígitos (a classificação da natureza da despesa plano); 33903900; 33710000. POIS BEM! RESPOSTA DAS CONSTATAÇÕES: CONSTATAÇÃO 1O município de Miguel Calmon é membro Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Piemonte da Chapada Norte - Consan, o mesmo está inserido no PAR como executor de OCI através do seu Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS (à Policlínica). A policlínica é Unidade Especializada de Apoio Diagnóstico, com serviços de consultas clínicas com médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos. Oferecem um maior bem-estar aos pacientes do SUS, que não precisam mais se deslocar longas distâncias ou aguardar muito tempo para atendimento, por meio de uma equipe multiprofissional qualificada e preparada para atender as demandas da região. Neste sentido, o município encaminhará parte da sua fila demandante de serviços  especializados para a realização da oferta do cuidado integral neste EAS. Tão logo que já existe um formalização de contratualização e planejamento para execução de OCI. CONSTATAÇÃO 2CNES 9915583 POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JACOBINACONSTATAÇÃO 3No planejamento do município para execução de OCI está posto a contratualização de profissionais e/ou Empresas/OS com as especialidades mencionadas no plano de trabalho para realização das consultas e procedimentos atrelados ao plano de trabalho. Contratação de Pessoa Jurídica/prestador de serviço na área da saúde! A contratualização das ações e serviços de saúde no âmbito do PMAE tem como diretrizes a ampliação do acesso, o atendimento integral e em tempo oportuno dentro do nível de resolubilidade dos serviços contratados, a equidade de acesso com base no risco e vulnerabilidade do usuário, o uso de dispositivos da gestão da clínica ampliada com definição do melhor itinerário para o cuidado.Vale ressaltar, que o município não tem capacidade instalada para a execução de todas OCI¿s, sendo necessário a contratualização com a iniciativa privada (estrutura humana e de equipamentos) ou apenas os serviços médicos de terceiro (referem-se a serviços de saúde prestados por um profissional ou empresa médica a um terceiro contratante, nesse caso o fundo municipal de saúde). Ao saber, o município será executor parcialmente de OCI¿s e oficializado na Comissão Intergestores Bipartite ¿ CIB, assim como, as empresas parceiras prestadoras de serviços de saúde. PROCEDIMENTOS REALIZADOS POR OCI: CARDIOLOGIA 09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO; 09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA; 09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA. PROCEDIMENTO: 02.05.01.003-2; 02.11.02.006-0; 02.08.01.003-3; MONITORAMENTO PELO SISTEMA HOLTER 24 HS (3 CANAIS); 02.11.02.003-6 ; 02.04.03.015-3; 03.01.01.007-2; 03.01.01.030-7.OTORRINOLARINGOLOGIA 09.04.01.001-5 -OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO; 09.04.01.002-3 -OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO. PROCEDIMENTOS: 02.11.07.004-1; 02.11.07.020-3; 02.09.04.004-1; 02.09.04.002-5.GINECOLOGIA09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER(GINECOLOGIA) I; 09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DAMULHER (GINECOLOGIA) II; 09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DESAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) - SANGRAMENTO UT","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}