{"data":[{"id_proposta":28658,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"36334817000143","nm_ente_recebedor":"ICAPACITAR  TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA","ed_cep":"25805-150","ed_logradouro":"RUA ANTONIO CARLOS","ed_numero":"517","ed_complemento":"APT 805","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3306008,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS RIOS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"36334817000143","nm_executor":"ICAPACITAR  TREINAMENTOS E CAPACITACOES LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Os recursos da parceria serão utilizados para implementar e operar o projeto “Estação DPX Ambiental – Logística Reversa e Economia Circular” no município do Rio de Janeiro ao longo de 36 meses. O projeto compreende a implantação de infraestrutura, tecnologia, operação logística, gestão administrativa e engajamento comunitário. Na fase inicial, serão adquiridas, instaladas e colocadas em operação 10 unidades automatizadas (“Estações DPX”) para coleta seletiva e processamento primário (trituração) de garrafas PET e latas de alumínio em pontos estratégicos da cidade. As estações aumentam a densidade dos materiais recicláveis já no ponto de descarte, otimizando o transporte, reduzindo custos e emissões e gerando maior eficiência na cadeia. O modelo é escalável, com potencial de expansão futura para até 50 unidades, conforme disponibilidade de recursos e resultados alcançados. Além da infraestrutura, o objeto inclui a customização e implantação de software para gestão da rede de máquinas, rastreamento digital dos resíduos, tokenização e monitoramento remoto, integração com plataformas de pagamento e coleta de dados ambientais via sensores embarcados. Também está prevista a aquisição de sistema ERP para controle das operações. A operação envolve a coleta dos materiais processados, transporte até a central de triagem e armazenamento, operação piloto de beneficiamento de flakes de PET e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. Na parte administrativa, contempla-se a contratação de equipe técnica e operacional, a locação e adequação da sede, a aquisição de equipamentos de TI e mobiliário, além de custos com contabilidade, consultorias, seguros e licenças ambientais. No campo do engajamento e da capacitação, o projeto prevê campanhas de educação ambiental para sensibilizar 500 mil pessoas no 1º ano e a realização de programas de capacitação que beneficiem 750 pessoas no 1º ano, incluindo catadores, operadores e membros da comunidade. Também está prevista a formalização de 30 parcerias institucionais já no início da execução","ds_problema_proposta":"O município do Rio de Janeiro gera diariamente cerca de 8.800 toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), sendo que grande parte dos recicláveis, como garrafas PET e latas de alumínio, ainda é destinada a aterros sanitários. Essa prática reduz a vida útil desses espaços, representa perda de recursos e contribui para a emissão de gases de efeito estufa, especialmente o metano, proveniente da decomposição anaeróbica. Além disso, o modelo tradicional de coleta e transporte apresenta baixa eficiência: os materiais de baixa densidade, como o PET, ocupam grande volume nos caminhões, elevando os custos logísticos e aumentando a pegada de carbono associada ao transporte. Outro desafio relevante está na logística reversa de embalagens pós-consumo, que permanece pouco estruturada e com baixa adesão de consumidores e empresas. O modelo de sustentabilidade financeira está estruturado em parcerias estratégicas com empresas e cooperativas, associado à otimização logística e redução de custos operacionais, estimulando a devolução de embalagens e viabilizando a logística reversa de forma prática e transparente. Ao mesmo tempo, a proposta prevê a capacitação de catadores e comunidades, a remuneração direta e mais justa e sua participação em instâncias decisórias, promovendo inclusão social e produtiva. Além disso, as campanhas de educação ambiental têm como objetivo ampliar a conscientização e o engajamento da população, estimulando práticas de consumo responsável e descarte adequado. Com isso, o projeto contribui para desviar resíduos recicláveis dos aterros, reduzir emissões de gases de efeito estufa, melhorar a qualidade da gestão de resíduos e fortalecer a economia circular no município do Rio de Janeiro.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “Estação DPX Ambiental” mantém forte sinergia e alinhamento direto com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e do SINIR/MMA, ainda que nesta primeira fase contemple a implantação de 10 estações automatizadas, com potencial de expansão futura para 50 unidades. A relação se manifesta nos seguintes pontos: O projeto contribui para o fomento à cadeia da reciclagem (Diretriz LIR/SINIR) ao implementar infraestrutura e tecnologia que ampliam a coleta, triagem e beneficiamento primário de PET e alumínio. Mesmo com 10 estações na fase inicial, já será possível fortalecer elos críticos da cadeia e entregar material de qualidade para a indústria recicladora, com meta de 950 toneladas recuperadas no 1º ano, escalável para volumes maiores à medida que novas estações forem implantadas. Na dimensão da expansão da economia circular e da cadeia da reciclagem, o projeto inova ao adotar um sistema de incentivo direto, baseado em tokenização e pagamentos instantâneos, estimulando a participação da população na coleta seletiva e promovendo um fluxo mais eficiente e transparente de materiais recicláveis. A inclusão social e econômica de catadores (Diretriz LIR/PNRS) permanece como um pilar central. O projeto prevê capacitação de 750 pessoas no 1º ano, formalização de parcerias e remuneração direta de catadores, com ganho médio projetado de R$ 30.000/ano por participante ativo. Essa abordagem fortalece a atuação desses profissionais, assegurando maior dignidade e sustentabilidade econômica. No campo da redução de resíduos em aterros (Diretriz LIR/PNRS), a meta inicial é o desvio de 150 toneladas de rejeitos já no 1º ano, ampliando progressivamente a capacidade de impacto conforme a rede de estações se expanda. Isso contribui diretamente para a meta nacional de reduzir a disposição final inadequada de resíduos e aumentar a vida útil dos aterros sanitários. Sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da economia circular (Diretriz MMA/SINIR), o modelo proposto reintegra materiais recicláveis no ciclo produtivo, reduzindo a demanda por recursos naturais e reforçando os princípios da circularidade. O projeto também dialoga com a diretriz de inovação tecnológica (Diretriz LIR/SINIR), ao incorporar ferramentas como IoT, sensores ambientais, tokenização e processamento no ponto de origem. Essas soluções modernizam a gestão de resíduos, aumentam a eficiência logística e melhoram a rastreabilidade. Na dimensão da geração de dados e informações (Diretriz SINIR), o software integrado permitirá monitorar fluxos de resíduos, taxas de recuperação e impactos ambientais, fornecendo informações estratégicas para o SINIR e fortalecendo políticas públicas baseadas em evidências. Por fim, em relação à educação ambiental (Diretriz PNRS), as campanhas previstas têm meta inicial de sensibilizar 500 mil pessoas no 1º ano, promovendo mudanças de comportamento e engajamento da população na separação e destinação correta dos resíduos. Assim, ainda que o escopo tenha sido ajustado para esta fase inicial, o projeto atua como um instrumento estratégico para concretizar políticas públicas nacionais de resíduos sólidos, logística reversa e economia circular, mantendo sua escalabilidade e impacto progressivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A parceria proposta é de interesse recíproco entre o proponente e o Ministério do Meio Ambiente. Para o poder público, contribui para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ao viabilizar a responsabilidade compartilhada, a logística reversa, a coleta seletiva e a inclusão de catadores. Também está em plena consonância com a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e com as metas estabelecidas pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ampliando a coleta seletiva, reduzindo rejeitos, qualificando trabalhadores e diminuindo emissões de GEE. O projeto ainda contribui para as metas climáticas brasileiras assumidas no Acordo de Paris, ao reduzir emissões por meio da otimização logística e do uso de matéria-prima reciclada em substituição à virgem. Também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8, 9, 11, 12 e 13), ao gerar emprego decente, promover inovação, construir cidades mais sustentáveis, garantir padrões responsáveis de consumo e produção e atuar contra as mudanças climáticas. Para a DPX Ambiental, a parceria é estratégica por viabilizar sua missão institucional de desenvolver soluções tecnológicas e sustentáveis para a gestão de resíduos, assegurando impacto socioambiental positivo com sustentabilidade econômica.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-10-05T00:04:37.805999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto contempla beneficiários diretos e indiretos. Entre os beneficiários diretos, destacam-se: Catadores de materiais recicláveis (individuais e cooperados), que terão acesso a um sistema estruturado, remuneração direta, capacitação (750 pessoas no 1º ano) e participação em instâncias decisórias (1 catador no 1º ano). Operadores e equipe técnica/administrativa, com a criação de 13 postos de trabalho formais no 1º ano, chegando a 25 no 3º ano. Participantes dos programas de capacitação, incluindo estudantes, comunidade e monitores ambientais. Já os beneficiários indiretos incluem: População do município do Rio de Janeiro, que contará com ampliação da coleta seletiva, campanhas de conscientização (500 mil pessoas alcançadas no 1º ano) e melhoria da qualidade ambiental. Setor empresarial, que poderá firmar parcerias para logística reversa e aquisição de matéria-prima reciclada. Indústria recicladora, que terá acesso a PET moído (flakes) e alumínio prensado de maior qualidade. Administração pública municipal, com potencial redução de custos na coleta e acesso a dados sobre geração e recuperação de resíduos. Comunidade acadêmica e científica, que poderá utilizar os dados e relatórios do projeto em pesquisas sobre gestão de resíduos e economia circular","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-29","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}