{"data":[{"id_proposta":28647,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11326203000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS","ed_cep":"77930-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"2083","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702901,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A região do Bico do Papagaio está localizada em uma área conhecida por Região Tocantina, isso se dá pelo fato desta região fazer fronteiras com os estados do Maranhão e Pará, composta por 24 municípios, o município de Axixá do Tocantins tem área de 150,21 Km², com população estimada em 10.663 habitantes, conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As emendas parlamentares de Bancada e Comissão serão aplicadas diretamente na atenção básica, facilitando o cuidado com o usuário, de modo fortalecido. As ações e serviços prestados na atenção básica receberão através deste incremento novas adequações e qualificação para promoção dos serviços de saúde. O impacto gerado na atenção do cuidado com o usuário que depende diretamente dos serviços do SUS, é o reflexo de que esse serviço está sendo prestado de forma prioritária. Através das ações estruturantes realizadas a partir dos incrementos a atenção básica e os impactos na região do Bico do Papagaio e Região Tocantina,  os usuários do SUS de Axixá do Tocantins serão beneficiados com ações extramuros, principalmente os mais vulneráveis e que dependem de locomoção intermunicipal para dar continuidade aos tratamentos de saúde. A Programação Anual de Saúde vem sendo contemplada em todas as sua ações e metas pactuadas, estando em consonância com este plano de trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":182941.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}