{"data":[{"id_proposta":28637,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"05456092000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58580-000","ed_logradouro":"RUA RAUL DA COSTA LEAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515500,"nm_municipio_recebedor":"SERRA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo da população. Para garantir a efetividade das ações e o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, é indispensável o recebimento de recursos financeiros destinados à Navegação do Cuidado, em especial para Atividades de Fortalecimento da APS. O financiamento permitirá custear despesas essenciais que viabilizam o funcionamento regular das unidades, o apoio às equipes multiprofissionais e a garantia de acesso da população aos serviços de saúde no território municipal.1. Navegação do Cuidado: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeOs recursos poderão ser aplicados em:¿\tPagamento de serviços prestados por pessoa jurídica e locação de mão de obra, complementares e necessários ao funcionamento das unidades, para realização de manutenção das unidades dentre outros serviços, incluindo assessoria, capacitações, prestações de serviços no geral e apoio técnico-administrativo;¿\tManutenção dos prédios de saúde e das Unidades de Saúde da Família (PSFs), incluindo pequenos reparos, adequações e serviços diversos;¿\tRealização de exames básicos laboratoriais vinculados à Atenção Primária, assegurando apoio diagnóstico às equipes e acesso oportuno dos usuários;¿\tPrestação de serviços diversos de apoio assistencial, administrativo e técnico-operacional, conforme necessidade da APS.¿\tServiços de manutenção dos carros da atenção primária, aluguel ou locação de carros para transporte de pacientes e equipe, pneus e serviços de manutenção, garantindo a segurança e o bom funcionamento da frota da saúde;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}