{"data":[{"id_proposta":28613,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12702088000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA","ed_cep":"77458-000","ed_logradouro":"AVENIDA IPE","ed_numero":"SN","ed_complemento":"RESIDENCIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720853,"nm_municipio_recebedor":"SUCUPIRA","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Apoio ao custeio de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal - Pagamento de despesas correntes (energia, água, material de  expediente, internet, manutenção de veículos, aluguel de impressoras e etc.)Nesse sentido, as despesas correntes: tais como pagamento de energia elétrica, abastecimento de água, serviços de internet, aquisição de materiais de expediente, manutenção de  veículos oficiais utilizados no transporte sanitário, aluguel e manutenção de equipamentos (ex.: impressoras), entre outros: configuram-se como custos indispensáveis ao funcionamento rotineiro das unidades de saúde.  Esses itens não se caracterizam como investimentos ou aquisição de bens permanentes, mas sim como gastos de custeio necessários à manutenção e operacionalização contínua dos serviços, sendo compatíveis com as diretrizes do financiamento  federal do Piso da Atenção Primária (PAP).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":496179.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}