{"data":[{"id_proposta":28587,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11216362000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49570-000","ed_logradouro":"PRAÇA 25 DE NOVEMBRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803906,"nm_municipio_recebedor":"MALHADOR","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Malhador/SE visa fortalecer a capacidade operacional das unidades de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população. O aporte financeiro permitirá a aquisição de material de consumo essencial, incluindo insumos médicos, medicamentos básicos, e equipamentos de apoio, garantindo a manutenção de procedimentos rotineiros e o atendimento seguro aos usuários. Além disso, o custeio de material de distribuição gratuita, como kits de prevenção e promoção da saúde, contribui diretamente para a ampliação do acesso a ações preventivas e educativas, reduzindo a demanda por serviços de urgência e minimizando riscos à saúde coletiva. A medida está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à política de fortalecimento da Atenção Primária, promovendo equidade no atendimento e eficiência na gestão dos recursos públicos. O investimento temporário se justifica pelo caráter emergencial de reposição de insumos e pela necessidade de suporte contínuo às equipes de saúde, assegurando que a população de Malhador receba assistência integral, segura e de qualidade, reforçando o compromisso do município com a saúde preventiva e o cuidado primário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":550000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}