{"data":[{"id_proposta":28572,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12056520000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILA FLORES","ed_cep":"95334000","ed_logradouro":"RUA DO SEMINARIO","ed_numero":"300","ed_complemento":"ANEXO UNIDADE SANITARIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4323309,"nm_municipio_recebedor":"VILA FLORES","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vila Flores, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar à esfera federal o incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo em vista a necessidade de garantir a manutenção e a qualificação das ações e serviços ofertados à população. A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e concentra a maior parte das demandas assistenciais dos cidadãos. Para que seja possível assegurar o acesso universal, integral e equânime, faz-se indispensável a ampliação dos recursos financeiros destinados ao seu custeio. Nos últimos anos, observa-se aumento contínuo na demanda por atendimentos, exames, procedimentos e acompanhamento de condições crônicas, aliado ao crescimento dos custos com manutenção de unidades, aquisição de insumos, medicamentos, materiais de consumo e despesas com recursos humanos. Tais fatores exigem maior aporte financeiro para garantir a sustentabilidade da rede de serviços.O incremento solicitado será fundamental para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, permitindo:A manutenção da qualidade e resolutividade dos serviços ofertados;O suprimento das necessidades de insumos e materiais permanentes, necessários para a manutenção da atenção primária;O custeio de despesas com equipe multiprofissional e apoio administrativo;A implementação de ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde, em consonância com as diretrizes do SUS.Dessa forma, o presente pedido busca garantir a continuidade e a ampliação da cobertura assistencial, assegurando à população o acesso a uma Atenção Primária qualificada, resolutiva e alinhada às necessidades locais de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":136000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}