{"data":[{"id_proposta":28567,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12035129000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO/RS","ed_cep":"95780-000","ed_logradouro":"RUA JOAO PESSOA","ed_numero":"1363","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4312401,"nm_municipio_recebedor":"MONTENEGRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel fundamental na coordenação do cuidado, na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Nesse sentido, o Município de Montenegro/RS, por meio de sua rede de atenção básica, busca continuamente aprimorar suas ações para atender às demandas da população de forma resolutiva, humanizada e integral.A destinação da emenda  no valor de R$ 300.000,00 é de extrema relevância para o fortalecimento das ações estratégicas da APS, especialmente no que se refere a dois eixos prioritários:Rastreamento e acompanhamento de condições crônicas de saúde:As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias, representam um dos maiores desafios para o sistema de saúde, tanto pelo seu impacto na morbimortalidade quanto pelos custos associados ao tratamento e às complicações. O recurso será utilizado para:Capacitação das equipes multiprofissionais para manejo clínico e abordagem ampliada dos pacientes com condições crônicas;Ampliação das ações de busca ativa, monitoramento e seguimento dos pacientes, inclusive com o uso de tecnologias de informação.Desenvolvimento integral da criança:A primeira infância é um período crítico para o desenvolvimento humano, sendo essencial garantir estímulos adequados, nutrição, acompanhamento do crescimento e prevenção de agravos. O investimento previsto contribuirá para:Fortalecimento das ações do Programa de Saúde da Criança e da Estratégia Saúde da Família (ESF);Aquisição de insumos para ações de estimulação precoce, avaliação do desenvolvimento neuropsicomotor e educação em saúde;Capacitação dos profissionais para atuação qualificada junto às famílias, com foco no vínculo, na orientação e no cuidado integral.Assim, o repasse desse recurso contribuirá significativamente para melhorar os indicadores de saúde do município, reduzir as internações por causas evitáveis e promover maior qualidade de vida para a população, especialmente para os grupos mais vulneráveis. O investimento na atenção primária é reconhecidamente uma das formas mais eficazes e sustentáveis de fortalecimento do SUS.Dessa forma, solicitamos o deferimento da aplicação da emenda conforme descrito, certos de que trará impactos positivos concretos e duradouros para a saúde pública de Montenegro.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}