{"data":[{"id_proposta":28520,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09157410000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85930-000","ed_logradouro":"RUA GUARANI","ed_numero":"581","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4117222,"nm_municipio_recebedor":"NOVA SANTA ROSA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por objetivo assegurar recursos destinados a passagens e despesas com locomoção de servidores, possibilitando a participação em reuniões, treinamentos e capacitações voltados ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A qualificação contínua das equipes técnicas é fundamental para a implementação das políticas públicas de saúde, garantindo eficiência administrativa, melhor planejamento e execução das ações em benefício da população.Também estão contemplados outros serviços de terceiros, imprescindíveis para a manutenção da estrutura de apoio à gestão e às atividades assistenciais, tais como:Revisão e manutenção de veículos oficiais, garantindo segurança e continuidade dos deslocamentos necessários às ações de saúde, visitas técnicas, transporte de insumos e apoio às atividades de vigilância em saúde;Serviços de informática e tecnologia da informação, incluindo a implantação e manutenção de câmeras de monitoramento e sistemas de vigilância eletrônica, fundamentais para a segurança patrimonial das unidades de saúde e para o bom funcionamento dos sistemas digitais de gestão em saúde (DigiSUS, e-SUS, CNES, SIAB, entre outros);Serviços de internet, indispensáveis para assegurar a comunicação ágil entre unidades, o registro adequado da produção em saúde, o envio de informações aos sistemas do Ministério da Saúde e a transparência dos dados públicos.Portanto, esta emenda visa garantir condições estruturais e operacionais adequadas à gestão do SUS, ampliando a capacidade de resposta dos serviços de saúde, fortalecendo o monitoramento das ações, assegurando maior eficiência administrativa e contribuindo diretamente para a qualidade da atenção oferecida à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":120000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}