{"data":[{"id_proposta":28506,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10373665000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA","ed_cep":"83702-080","ed_logradouro":"RUA PEDRO DRUSZCZ","ed_numero":"111","ed_complemento":"ANDAR 2","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4101804,"nm_municipio_recebedor":"ARAUCÁRIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Araucária enfrenta demanda crescente de usuários que necessitam de transporte sanitário para realização de consultas, exames e procedimentos de saúde em outros municípios, em especial serviços especializados ofertados pela rede estadual e contratualizados pelo município.Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde realiza a locação de veículos tipo van para atender a esta necessidade, com custo mensal aproximado de R$ 100.000,00, valor que vem sendo custeado com recursos livres do tesouro municipal.Diante desse cenário, a aplicação do recurso oriundo da emenda parlamentar, no montante de R$ 241.000,00, será destinada à cobertura parcial dessa despesa de locação de vans, contribuindo para:- Garantir a continuidade e a qualidade do transporte sanitário para usuários do SUS, assegurando acesso oportuno aos serviços de saúde, em especial os de média e alta complexidade fora do município;- Otimizar a utilização dos recursos municipais, permitindo que os recursos próprios sejam direcionados a outras necessidades da rede de Atenção Primária;- Fortalecer a APS, uma vez que o transporte adequado dos pacientes é parte essencial para o cuidado integral, possibilitando a realização de exames e consultas complementares que subsidiam o acompanhamento realizado pelas equipes de saúde.- Possibilitar que usuários com maior índice de vulnerabilidade compareçam a exames, consultas e procedimentos, reduzindo o absenteísmo e garantindo o uso adequado do recurso publico.Assim, o uso do recurso encontra-se em plena conformidade com as regras de aplicação das emendas de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde, por se tratar de despesa de custeio necessária à manutenção e funcionamento da rede, com impacto direto em ampliar o acesso da cobertura populacional da Atenção Primária à Saúde e na resolutividade da atenção prestada à população.Os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio do contrato vigente para pagamento mensal da empresa contratada. A alocação dos recursos seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com prestação de contas através do Relatório Anual de Gestão conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":241000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}