{"data":[{"id_proposta":28488,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12552597000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"64283-000","ed_logradouro":"RUA RUA 26 DE JANEIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201945,"nm_municipio_recebedor":"BOQUEIRÃO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Boqueirão do Piauí-PI justifica a utilização dos recursos provenientes de emenda parlamentar para o custeio de despesas com serviços de terceiros, fundamentais para a manutenção do bom funcionamento das atividades assistenciais e administrativas da rede municipal de saúde.Em razão do clima quente característico do Estado do Piauí, torna-se imprescindível a manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços, a fim de garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais e conforto aos usuários do SUS, contribuindo para um ambiente salubre, seguro e humanizado.Da mesma forma, a manutenção de impressoras e equipamentos de informática é essencial para assegurar a continuidade dos registros, prontuários, relatórios de produção e documentos administrativos indispensáveis ao acompanhamento das ações de saúde, além de garantir maior agilidade e eficiência no atendimento aos cidadãos.Outro ponto fundamental refere-se à manutenção preventiva e corretiva da frota própria de veículos, que é de uso contínuo no transporte de equipes, realização de visitas domiciliares, atendimentos na zona rural, campanhas de saúde, além do encaminhamento de usuários para estabelecimentos na sede que precisam de atendimento na UBS. Tais veículos necessitam de constante manutenção para garantir segurança, eficiência e continuidade do transporte sanitário.Apesar de o município dispor de veículos próprios, a demanda dos serviços de saúde é superior à capacidade atual da frota, o que torna necessária a locação de veículos adicionais. Essa medida assegura que todas as demandas, como deslocamento de profissionais, atendimentos domiciliares e ações de saúde em campanhas, sejam plenamente atendidas, evitando prejuízos à população.Outro desafio enfrentado pelo município é a falta de estrutura física adequada, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde existentes não comportam a totalidade da rede necessária para o funcionamento dos serviços. Nesse contexto, a locação de imóveis torna-se imprescindível para ampliar a oferta, descentralizar o atendimento e garantir que os usuários tenham acesso a ambientes adequados e humanizados para seus cuidados em saúde.Dessa forma, a aplicação dos recursos de emenda parlamentar em serviços de terceiros, manutenção de equipamentos e veículos, além da locação de imóveis e transporte, permitirá fortalecer a estrutura da rede municipal de saúde, melhorar as condições de trabalho das equipes, ampliar o acesso da população e qualificar os serviços prestados pelo SUS em Boqueirão do Piauí-PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":310000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}