{"data":[{"id_proposta":28479,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11437178000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64965-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"106","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2201101,"nm_municipio_recebedor":"AVELINO LOPES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por finalidade justificar a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o incremento temporário do Piso da APS (PAP).A proposta contempla ações estratégicas voltadas ao fortalecimento e qualificação dos serviços prestados no âmbito da APS, assegurando maior resolutividade, integralidade e continuidade do cuidado em saúde à população. Para tanto, foram definidas as seguintes metas e valores:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ R$ 265.500,00: direcionada à ampliação e qualificação das ações de prevenção, detecção precoce e acompanhamento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. O investimento garantirá insumos, medicamentos de uso complementar e apoio operacional para execução de protocolos clínicos e monitoramento dos usuários. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento já destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica da APS.Navegação do Cuidado ¿ R$ 265.500,00: destinada à implantação e fortalecimento de instrumentos que favoreçam a coordenação do cuidado e a integralidade da atenção, permitindo melhor acompanhamento da trajetória do usuário na Rede de Atenção à Saúde, com foco em grupos prioritários e situações de maior vulnerabilidade.Quanto à natureza da despesa, a alocação será realizada de forma compatível com os objetivos definidos:339030 ¿ Material de Consumo ¿ R$ 265.500,00: aquisição de medicamentos e insumos de forma complementar às ações já financiadas pelo Componente da Assistência Farmacêutica, além de materiais contínuos de apoio necessários para a efetividade das estratégias de rastreamento e da navegação do cuidado.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 265.500,00: contratação de serviços de apoio técnico e operacional, bem como de profissionais de saúde por meio de pessoa jurídica, visando suprir lacunas e garantir a execução integral das ações de Atenção Primária.Assim, a presente justificativa observa os princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública, assegurando a correta aplicação dos recursos. Reitera-se que todas as despesas propostas possuem caráter complementar, respeitando as competências específicas da APS no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, sem sobreposição ou substituição dos recursos da Assistência Farmacêutica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":531000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}