{"data":[{"id_proposta":28472,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11667975000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56120-000","ed_logradouro":"RUA MATILDE ANTONIA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PE JOSE MARIA","cd_ibge_recebedor":2616100,"nm_municipio_recebedor":"VERDEJANTE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que regulamenta a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do Programa de Assistência Financeira Complementar à Atenção Primária à Saúde (PAP). O Município de Verdejante/PE, com população de 9.483 habitantes, apresenta demandas crescentes no enfrentamento de doenças transmissíveis (como arboviroses e infecções respiratórias) e no acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis (hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares).Os recursos serão aplicados exclusivamente em insumos e materiais de consumo, em conformidade com as regras do PAP, não contemplando obras, equipamentos ou materiais permanentes. O custeio será direcionado às seguintes ações prioritárias, em consonância com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 do município:Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis ¿ aquisição de insumos de uso contínuo (kits de testes rápidos, reagentes laboratoriais, seringas, agulhas, luvas, máscaras, lancetas, tiras de glicemia e EPIs), assegurando diagnóstico precoce, monitoramento e prevenção de surtos.Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas ¿ aquisição de materiais de consumo para acompanhamento de pacientes com hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares, garantindo consultas regulares, aferição de parâmetros clínicos e continuidade do cuidado.Essas ações são prioritárias porque:Contribuem diretamente para o alcance das metas da PAS, que preveem redução da incidência de arboviroses, ampliação da cobertura vacinal e melhoria do acompanhamento de hipertensos e diabéticos.Fortalecem a vigilância em saúde e evitam agravamentos que sobrecarregam a média e alta complexidade.Asseguram a continuidade do cuidado na APS, com eficiência, economicidade e foco na integralidade da atenção à população.Com a aplicação do recurso adicional do PAP, espera-se ampliar o acesso às ações de prevenção, reduzir complicações clínicas e fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária em Verdejante/PE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":414300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}