{"data":[{"id_proposta":28430,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"07313973000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68700-070","ed_logradouro":"TRAVESSA CESAR PINHEIRO","ed_numero":"297","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1502202,"nm_municipio_recebedor":"CAPANEMA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Capanema, situado na região dos Caetés, no estado do Pará, apresenta desafios significativos no tocante à consolidação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando seu perfil demográfico, epidemiológico e socioeconômico. Com uma população estimada em 70.394 habitantes (IBGE, 2022), o município atua como polo regional de serviços públicos, sendo referência para municípios vizinhos em diversas áreas da saúde.Diante disso, o recurso de Incremento ao Custeio da APS, viabilizado por emenda de bancada, é fundamental para o fortalecimento das ações estratégicas que visam à ampliação do acesso, à resolubilidade e à integralidade do cuidado no território, conforme descrito nos eixos a seguir:1. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasCapanema apresenta crescente demanda por acompanhamento longitudinal de pessoas com hipertensão arterial sistêmica, diabetes e outras condições crônicas de saúde. O recurso será utilizado na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, essenciais para o monitoramento clínico e laboratorial desses pacientes, contribuindo para a redução de complicações, hospitalizações evitáveis e mortalidade prematura.2. Atenção Integral à Saúde da MulherO município busca qualificar a atenção à saúde da mulher em todas as fases da vida, com foco em ações preventivas, promoção da saúde e atendimento clínico. O investimento permitirá a aquisição de insumos para consultas ginecológicas, exames preventivos e atividades educativas, favorecendo o acesso das mulheres a cuidados de saúde humanizados e oportunos.3. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaCapanema possui elevada proporção de crianças em idade pré-escolar, exigindo uma atuação sistemática da APS na vigilância do desenvolvimento infantil. Os recursos serão destinados à realização de avaliações periódicas, registro em prontuário e outras ações intersetoriais, garantindo a detecção precoce de atrasos no desenvolvimento e intervenções oportunas.4. Navegação do CuidadoA ampliação da coordenação do cuidado e da longitudinalidade na APS é prioridade para o município. A proposta inclui o financiamento de atividades de fortalecimento da gestão do cuidado, com foco em ações de matriciamento, apoio institucional e organização de fluxos assistenciais entre os níveis de atenção, visando maior efetividade e equidade no atendimento à população.Considerações FinaisA utilização deste recurso representa um importante reforço para a qualificação da Atenção Primária à Saúde em Capanema, contribuindo diretamente para a ampliação da cobertura, melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a consolidação do SUS no território. A aplicação planejada e estratégica dos valores garantirá impacto positivo na saúde da população local, especialmente dos grupos prioritários e em situação de maior vulnerabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}