{"data":[{"id_proposta":28427,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13715424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS","ed_cep":"68810-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500701,"nm_municipio_recebedor":"ANAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção primária à saúde (APS) é fundamental para a saúde da população, sendo a porta de entrada do sistema de saúde e responsável pela resolução de grande parte das necessidades de saúde dos indivíduos, é uma forma altamente eficaz e eficiente de agir sobre as principais causas de problemas de saúde e riscos ao bem-estar, bem como de lidar com os desafios emergentes que ameaçam a saúde e o bem-estar no futuro. Também tem se mostrado um investimento custo-efetivo, pois há evidências de que a atenção primária de qualidade reduz os gastos totais em saúde e melhora a eficiência, por exemplo, reduzindo as internações hospitalares. Agir sobre as cada vez mais complexas necessidades de saúde exige uma abordagem multissetorial que integre: políticas de promoção da saúde e prevenção; soluções que atendam às comunidades; e serviços de saúde centrados nas pessoas. O município de Anajás possui uma atenção primária deficiente e ainda insuficiente para cobrir 100% da população, o que leva o município a ocupar o 102 º lugar no ranking do estado segundo o alcance de indicadores de qualidade da atenção primária, assim sendo, constasse a necessidade urgente de investimentos para garantir a execução de ações e serviços de saúde que venham melhor os índices alcançados pela atuação da atenção primaria.Diante deste cenário, os Recurso de Emenda parlamentar pleiteado na presente proposta irão ser utilizados para fortalecer a APS, direcionando recursos para Prevenção e promoção da saúde, Primeira linha de cuidado, Acesso facilitado, Cuidado integral, Aquisição de insumos e matérias de uso continuo, Desenvolvimento de programas, Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família etc....Ao fortalecer a atenção primária com recursos adequados, as emendas parlamentares podem contribuir para um sistema de saúde mais eficiente, equitativo e capaz de garantir o direito à saúde para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":801000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}