{"data":[{"id_proposta":28426,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13715424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAJAS","ed_cep":"68810-000","ed_logradouro":"RUA FLORIANO PEIXOTO","ed_numero":"200","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1500701,"nm_municipio_recebedor":"ANAJÁS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Anajás, conforme os requisitos de apoio técnico para a implementação da regulação municipal em saúde e atividades de fortalecimento da própria APS, é fundamental para superar as complexas barreiras impostas pelo baixo IDH, difícil acesso e a dispersão das comunidades ribeirinhas e urbanas, garantindo atendimento integral e eficiente a uma população que carece de acesso adequado. A implementação de um sistema de regulação eficaz é crucial para organizar o fluxo dos usuários, posicionando a APS como verdadeira coordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial, assegurando que os pacientes sejam direcionados corretamente e evitando a sobrecarga de serviços de maior complexidade, o que otimiza recursos e proporciona uma resposta mais ágil do sistema como um todo. Complementarmente, o investimento direto em atividades de fortalecimento da APS, como capacitação profissional, melhoria de infraestrutura e aquisição de equipamentos, aumenta a capacidade de resolutividade da própria unidade em seu território, impacta positivamente os indicadores de saúde, reduz custos ao prevenir agravamentos e internações, e assegura acesso equitativo e de qualidade, especialmente para as populações mais vulneráveis. Juntos, esses dois pilares são interdependentes: a regulação fornece o arcabouço sistêmico para a APS funcionar, enquanto o fortalecimento intrínseco da APS garante que, uma vez acessada, a atenção seja robusta e resolutiva, formando a base indispensável para um sistema de saúde mais justo e eficaz em Anajás.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}