{"data":[{"id_proposta":28422,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13022743000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CARMEM","ed_cep":"78545-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTOS DUMONT","ed_numero":"491","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5107248,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CARMEM","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Carmem/MT está localizado na região de saúde do Vale do Teles Pires, com população estimada 5.677 habitantes, conforme IBGE-2024. Possuímos 100 % de cobertura da APS e contamos com unidades de atenção especializada para atendimento das demandas constantes. Esta proposta objetiva garantir a manutenção dos serviços de Atenção Primária à Saúde.As unidades beneficiadas serão aquelas vinculadas a atenção primária, sendo os recursos aplicado na manutenção das mesmas, objetivando garantir que as mesmas tenhas suas atividades mantidas. A proposta prevê o pagamento de terceiros, com o propósito de garantir equipe adequada as necessidades da unidade, serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica, e serviços de consultoria.A manutenção do serviço garante atendimento adequado e oportuno à população usuária do Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal.Em relação a Resolução de CIB, conforme Nota do FNS, a inserção deverá ser feita posteriormente, após a homologação das propostas aprovadas, e se dará através da criação de um perfil específico para o representante da CIB que deverá acessar o sistema, gerar a deliberação e assiná-la digitalmente após a conclusão do processo de análise pelo Ministério da Saúde. A proposta está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso e a integralidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498188.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}