{"data":[{"id_proposta":28421,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11343473000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78800-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRASILIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM POXOREO","cd_ibge_recebedor":5107008,"nm_municipio_recebedor":"POXORÉO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu/MT apresenta esta justificativa para o recebimento de recurso no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundo de emenda parlamentar federal, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).O recurso será aplicado na implementação da proposta de Navegação do Cuidado, estratégia que visa fortalecer a coordenação do cuidado, melhorar a resolutividade dos serviços de saúde e garantir maior efetividade no acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles com condições crônicas e necessidades complexas.A Navegação do Cuidado tem como objetivo principal reduzir barreiras de acesso, promover continuidade assistencial e integrar os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), por meio de ações estruturadas e personalizadas, conduzidas por profissionais capacitados e com apoio de tecnologias e insumos adequados.Para viabilizar essa proposta, os recursos serão alocados nas seguintes categorias:Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: contratação de profissionais especializados (como enfermeiros navegadores, agentes de integração da RAS, consultorias técnicas e apoio logístico), além de serviços de tecnologia da informação voltados à gestão do cuidado e monitoramento de indicadores.Material de Consumo: aquisição de insumos necessários para o funcionamento das equipes de navegação, como materiais de escritório, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais educativos para os usuários, e itens para suporte às visitas domiciliares e ações comunitárias.Essa iniciativa está alinhada com os princípios da APS, como a longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado, e contribui diretamente para o cumprimento das metas pactuadas, além de fortalecer o papel da APS como ordenadora da rede e porta de entrada preferencial do SUS.Unidades de saúde que serão contempladas com este recurso:UNID DE SAUDE DA FAM 01 DE POXOREO, CNES Nº 9283714;UNID DE SAUDE DA FAM 02 DE POXOREO, CNES Nº 2397315;UNID DE SAUDE DA FAM 03 DE POXOREO, Nº 2397331;UNID DE SAUDE DA FAM 04 DE POXOREO, Nº 2397323;UNID DE SAUDE DA FAM 05 DE POXOREO, Nº 2397102,UNID DE SAUDE DA FAM 06 DE POXOREO, CNESº 0741892\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":498188.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}