{"data":[{"id_proposta":28420,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11386077000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78610-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE DUTRA","ed_numero":"310","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106703,"nm_municipio_recebedor":"PONTE BRANCA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o planejamento para a execução do recurso financeiro estabelecido na Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas de bancada estadual (RP-7) e de comissão permanente das Casas Legislativas federais (RP-8), os valores transferidos ao Fundo Municipal de Saúde serão aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde, em conformidade com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, com foco prioritário na Atenção Primária à Saúde (APS).Esta proposta tem como objetivo principal o fortalecimento da APS, reconhecendo sua importância estratégica na organização da Rede de Atenção à Saúde e na oferta de serviços à população, de acordo com as demandas identificadas no território. Navegação do Cuidado acompanhar, orientar e facilitar o percurso do usuário pelo sistema de saúde, garantindo continuidade, acesso e qualidade no cuidado.Atenção Integral a Saúde da Mulher com foco na realização de busca ativas de mulheres faltosas para exames e atendimentos de rotina, ampliando o acesso e a cobertura e aquisição de insumos.O rastreamento e o controle de condições crônicas são fundamentais para reduzir complicações, hospitalizações e mortalidade associadas a doenças como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares. A Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico nesse processo, uma vez que possibilita o acompanhamento contínuo, a detecção precoce de agravos e a adesão ao tratamento.Com a implementação de ações organizadas, como monitoramento regular dos usuários, visitas domiciliares, utilização de protocolos clínicos e fortalecimento da educação em saúde, é possível aumentar a resolutividade da rede, promover qualidade de vida e diminuir a sobrecarga no nível hospitalar. Assim, a estratégia contribui diretamente para o fortalecimento do cuidado integral e para a prevenção de complicações que impactam a saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":361243.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":9,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-09-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}